Governo prepara regime excecional de preços para contratos públicos

Conselho de Ministros discutiu proposta de decreto-lei excecional para lidar com subida dos custos das obras públicas e impedir que trabalhos sejam parados por falta de financiamento.

O Governo está a preparar um regime excecional para que as obras públicas consigam suportar o aumento dos preços dos materiais.

A proposta de decreto-lei foi aprovada na generalidade no Conselho de Ministros desta quinta-feira e será agora submetida a consultas junto da Associação Nacional de Municípios, regiões autónomas e empresas de construção, detalhou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

“O Conselho de Ministros discutiu um decreto-lei que cria um regime excecional, facultativo e temporário para a subida de preços nas empreitadas de obra pública nos contratos de aquisição de bens e de serviços mas que também pode afetar as obras particulares”, detalhou Pedro Nuno Santos. A entrar em vigor, o regime será válido até ao final deste ano.

Sem adiantar valores, o ministro explicou que, por exemplo, um material como o aço, cujo preço sobe mais do que uma determinada percentagem, pode fazer com que o empreiteiro possa apresentar à Infraestruturas de Portugal (IP) uma proposta de revisão de preço. A IP avalia a proposta e pode aceitá-la, recusá-la ou negociar nova proposta. “Se as partes chegarem a acordo, haverá revisão de preço”, detalhou.

Além da IP, entidades como as autarquias ou o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana poderão beneficiar deste regime excecional, elencou o ministro.

Sentimos a necessidade de criar um regime excecional para revisão de preços nestes contratos e evitar um colapso no processo de investimento público em Portugal

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e Habitação

O governante lembrou ainda que a construção vive uma “situação excecional, com pressão inflacionista, com crescimento muito acentuado dos preços das matérias-primas. Houve mesmo matérias-primas que quase duplicaram o seu valor”.

Pedro Nuno Santos assinalou que a situação “está a causar uma grande pressão e constrangimento nas empreitadas públicas. Por isso sentimos a necessidade de criar um regime excecional para revisão de preços nestes contratos e evitar um colapso no processo de investimento público em Portugal”.

IP já tinha dado alerta

A hipótese de um regime de flexibilização de preços na construção já tinha sido admitida na quarta-feira pelo diretor de empreendimentos da IP, José Carlos Clemente, durante um seminário sobre as obras de modernização da Linha da Beira Alta: “Estamos a atravessar um período muito mau, que já tinha resultado da pandemia, com a cadeia de abastecimento fortemente afetada. […] Há problemas com prazos de aprovisionamento e de entrega e há empreiteiros que aparecem constantemente a dizer que os preços estão a aumentar.”

No início desta semana, a própria IP já tinha mostrado preocupação com as consequências que a guerra na Ucrânia terá ao nível do fornecimento de materiais de construção e do seu respetivo custo, numa altura em que a empresa tem um “elevado nível de investimento previsto para o período 2022-2024”.

Só neste ano, a IP prevê uma execução financeira de cerca de 380 milhões de euros, devido, sobretudo, ao programa Ferrovia 2020, que ficará concluído no final de 2023, com praticamente três anos de atraso face ao calendário original. Este valor é superior à execução financeira de 2021, de cerca 196 milhões de euros, que por sua vez representou uma subida de 43% face a 2020.

Depois das conversas com municípios, regiões autónomas e empresas de construção, o diploma será novamente discutido em Conselho de Ministros, para eventual aprovação.

Aviso dos Engenheiros do Norte

Também a secção Norte da Ordem dos Engenheiros deixou um aviso nesta quinta-feira relativamente ao impacto da subida do preço dos materiais na continuidade das obras públicas.

“Na execução contratual impõem-se que os contraentes cumpram adequadamente as suas obrigações contratuais. No entanto, a escassez de matéria-prima bem como a falta de mão-de-obra podem trazer um cenário de dificuldade de execução e, até mesmo, de incumprimento desses mesmos contratos”, assinalou o presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), Bento Aires, citado em comunicado de imprensa.

O mesmo responsável acrescentou que têm chegado à OERN várias manifestações de preocupação de várias empresas e engenheiros.

“Os empresários/donos de obras/fornecedores e clientes estão apreensivos porque o acréscimo dos custos da energia e das matérias-primas tornam imprevisível a conclusão de obras e resposta a clientes, antevendo-se pedidos de rescisão de contratos, paralisação de trabalhos, desvios consideráveis de custos e prazos de entrega de serviços e bens”, detalhou.

Elogios da construção

Questionado sobre a medida, o O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, recebeu com “agrado” a aprovação do regime excecional, considerando que vai “no bom caminho”.

“É com agrado que tomamos conhecimento desta intenção, que foi aprovada na generalidade [hoje pelo Governo], de um regime excecional e temporário no âmbito dos preços”, adiantou o responsável em declarações à agência Lusa.

(Notícia atualizada às 17h45 com comentário da AICCOPN)

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