Governo aprova verba de 11,5 milhões para modernizar 112 até 2027

O Governo aprovou a despesa de 11,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a modernização do 112.pt até 2027. Segundo a resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República, o investimento é suportado “parcialmente por verbas do PRR” e “por verbas do Orçamento do Estado”.

No final de 2022 cessa o contrato de desenvolvimento e manutenção dos centros operacionais 112, tendo o Governo iniciado um novo procedimento de “modo a garantir a continuidade da manutenção dos quatro centros operacionais”, a “renovação do hardware core da plataforma de suporte ao serviço 112″, bem como do “ecossistema de front office dos centros operacionais, a implementação dos core elements NexGen112 e a evolução da App MAI112 para surdos”.

“O apoio financeiro para a realização do investimento com o código TD-C19-i04.02, designado por ‘Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/SGMAI’, foi contratualizado entre a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna“, lê-se na resolução.

Segundo a resolução, 4,395 milhões são alocados a 2023; pouco mais de três milhões para 2024; e 1,34 milhões para cada um dos anos de 2025, 2026 e 2027. Os montantes fixados para o período de 2024 a 2027 “podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhes antecede”, refere ainda o diploma.

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna fica assim globalmente responsável pela execução do investimento, cabendo-lhe assegurar a execução dos projetos identificados no PRR e financiados através de subvenções a fundo perdido, “até ao ano de 2026 e até ao montante de 5.480.000 euros, ao abrigo deste instrumento de apoio”.