Governo tem compromisso com pensionistas para 2023 e cumprirá, diz Medina

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta segunda-feira em Bruxelas que o Governo tem “um compromisso” com os pensionistas para o próximo ano, que “será cumprido”, mas reservou mais detalhes para a apresentação do Orçamento do Estado para 2023.

Em declarações à entrada para uma reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), Medina, questionado sobre como pretende o Governo proceder a esse aumento das pensões sem prejudicar a sustentabilidade das contas públicas, disse que este ainda não é o momento de se pronunciar, confirmando apenas a intenção do executivo de proceder a tal aumento, atendendo à evolução da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) no corrente ano.

“Sobre as posições relativamente ao Orçamento do Estado para 2023 – essa ou qualquer outra –, não irei neste momento pronunciar-me, no seu devido tempo irei pronunciar-me sobre elas. Gostaria de frisar que existe relativamente aos pensionistas um compromisso relativamente a um montante, que é um montante que está colocado, que tem características diferentes”, começou por responder.

Medina explicou que “há, de facto, uma parte desse montante que é um montante de natureza normal, de natureza regular, de acordo com uma inflação normal e um crescimento do PIB normal”, mas existe igualmente “uma dimensão que é, de facto, uma dimensão extraordinária, que foi aquilo que se verificou durante o ano de 2022, que nos dois indicadores que contabilizam para essa dimensão assumiram valores que são valores fora do que são os valores padrão”.

“E por isso existe esse compromisso com o valor, esse compromisso será cumprido, e o restante, tal como nas outras dimensões todas da política nacional, iremos apresentar em detalhe aquando da apresentação do orçamento para 2023”, concluiu.

Em 20 de junho passado, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que o Governo vai cumprir a lei e em 2023 haverá um “aumento histórico” do valor das pensões por efeito conjugado da drástica subida da inflação e do elevado crescimento económico registado este ano. Falando numa conferência da CNN Portugal, o chefe de Governo adiantou que, face à drástica subida da inflação, conjugada com o elevado crescimento económico em 2022, no próximo ano “o aumento das pensões será histórico”.

No mesmo dia, um pouco depois, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anteviu que as pensões podem subir no próximo ano mais de 10%, e pesar cerca de dois mil milhões de euros no Orçamento de 2023. À margem da sessão de encerramento da conferência “Dez anos do Conselho das Finanças Públicas”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa, questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, admitiu que, sendo aplicada a fórmula de atualização das pensões previstas na lei, “vai haver um ajustamento de pensões e reformas nunca visto”.

“Será porventura superior a 10%, equivale a ter mais um mês de pensões e reformas”, disse. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa alertou para que as previsões económicas para 2023 indiciam que este será apenas um efeito passageiro. “Se olharmos para evolução previsível para 2023, em que o crescimento cai e em que a inflação se espera que caia também, aí vira-se ao contrário (…) O que estamos a falar é de em 2023, pela aplicação de uma lei que já existe, haver uma subida histórica das reformas, pode ser mais de dois mil milhões de euros, mas não quer dizer que seja para ficar para sempre, depende da evolução nos anos seguintes do crescimento e da inflação”, avisou.