PSD quer ouvir Governo, BdP e administração do Novobanco sobre auditoria do TC

O PSD vai requerer as audições no parlamento do Governo, Banco de Portugal e administração do Novo Banco por causa das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas àquela instituição bancária, que o partido considera serem “extraordinariamente preocupantes”.

“É extraordinariamente preocupante que [a auditoria] conclua que entidades públicas não salvaguardaram o interesse público e isso tenha implicado apoios públicos de milhares de milhões de euros a um banco privado”, disse à Lusa o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro, depois desta terça-feira ter sido conhecido o relatório da segunda auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco.

António Leitão Amaro precisou que nas próximas horas o PSD vai entregar um requerimento para que os responsáveis do Tribunal de Contas vão ao parlamento apresentar e explicar esta segunda auditoria – tal como aconteceu com a primeira –, sinalizando desde já a intenção do seu partido em pedir as audições do Governo, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e da administração do Novo Banco.

“Acho que todos compreendem que ser dito que entidades públicas não defenderam o interesse público e que isso custou milhares de milhões de euros aos portugueses é obviamente extraordinariamente preocupante e precisa de esclarecimento”, afirmou o dirigente social-democrata.

A gestão do Novo Banco com financiamento do Estado “não salvaguardou o interesse público”, identificando-se “riscos de conflito de interesses” em operações efetuadas e “práticas evitáveis” que oneraram o financiamento público, divulgou o Tribunal de Contas (TdC).

“A gestão do NB [Novo Banco] com financiamento público não salvaguardou o interesse público, por não ter sido otimizado (minimizado) o recurso a esse financiamento, através da verificação das condições identificadas pelo tribunal, em consonância com os termos solicitados pela Assembleia da República”, lê-se nas conclusões de uma auditoria realizada pelo TdC ao Novo Banco.

Para o vice-presidente do PSD, é necessário “prosseguir o escrutínio” relativamente a todas as entidades públicas, perante uma auditoria que “confirma que houve” por parte dessas entidades públicas “falhas graves quer na negociação com a Comissão Europeia e com o comprador” quer “na monitorização e acompanhamento”.

António Leitão Amaro apontou ainda o facto de a auditoria alertar para a eventual necessidade de uma nova injeção de capital para assegurar a viabilidade do Novo Banco (NB), por via do acionamento do mecanismo de capital adicional (capital ‘backstop’), até 1.600 milhões de euros, previsto nos compromissos assumidos pelo Estado português para assegurar a viabilidade do NB, tendo em conta os impactos adversos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

Sobre as audições que o PSD vai requerer, António Leitão Amaro referiu que à medida que decorram poderá chegar-se à conclusão de que é necessário chamar mais pessoas e entidades do que aquelas que, para já, identificou. Apesar da maioria socialista, afirmou que não espera que o PS trave nenhuma das audições que o PSD vai requerer: “Desta maioria e do rolo compressor desta maioria absoluta já vimos tudo, mas seria lamentável se passasse pela cabeça e alguém impedir o esclarecimento de algo tão grave”, referiu o dirigente social-democrata.