Porto vota redução do IRS dos munícipes

O executivo da Câmara Municipal do Porto vota na segunda-feira uma proposta para reduzir a carga fiscal dos munícipes através da descida de 0,5 pontos percentuais no Imposto sob o Rendimento Singular (IRS), fixando-a nos 4%.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclarece que o município, “consciente do contexto atual de caráter excecional”, pretende dar “continuidade à estratégia política de apoio à atividade económica e de alívio fiscal às famílias residentes” na cidade.

Para o ano de 2023, propõe-se uma redução em 20% da participação variável do município do Porto no IRS, fixando-a em 4% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto. De acordo com o vereador Ricardo Valente, a redução proposta “não afeta a capacidade orçamental do município” e “não é ainda mais significativa por virtude de eventuais encargos decorrentes de novas delegações de competências e consequente acréscimo de despesas”.

A proposta, que será discutida pelo executivo na reunião pública de segunda-feira, cumpre o estipulado no acordo de governação assinado com o PSD.

Assinado em outubro de 2021, o acordo de governação entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira, reeleito presidente da Câmara do Porto sem maioria, prevê a incorporação de medidas contidas no programa social-democrata no Plano e Orçamento da Câmara do Porto, como a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) entre um mínimo de 0,5% e 0,625% na componente municipal.