2023, o ano do all in para os fundos europeus

Tempestade perfeita ou oportunidade única. É a dúvida que se coloca de como será o ano de 2023 em termos de execução de fundos europeus. Dos mais otimistas aos mais pessimistas todos concordam num ponto: será um desafio.

O ano de 2023 tem a característica única de concentrar a necessidade de execução de uma fatia sem precedentes de verbas comunitárias. Há que concluir a execução do Portugal 2020, que entra no ano derradeiro. Tudo o que não se conseguir utilizar terá de ser devolvido a Bruxelas e para alguns especialistas ouvidos pelo ECO esse risco coloca-se, pela primeira vez, de uma forma séria. Depois, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é necessário cumprir 26 metas e 30 marcos para obter o terceiro e quarto cheques da bazuca. E ainda é preciso colocar definitivamente no terreno o Portugal 2030, com o lançamento dos primeiros concursos oficiais. Até agora as verbas têm sido pagas através de um mecanismo de antecipação. Os primeiros concursos só deverão chegar o segundo trimestre razão pela qual o Executivo teve de prolongar este mecanismo de antecipação até 31 de março.

O coro de críticas aos atrasos nos fundos europeus é vasto e afinado. O Presidente da República lidera, não perdendo a oportunidade de se referir a este desafio em momento algum. Até num comentário à mais recente crise governamental – que teve na génese a indemnização de meio milhão de euros paga à secretária de Estado do Tesouro (entretanto demitida) quando esta renunciou ao cargo no conselho de administração da TAP –, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para deixar o recado: “Experimentalismo não é a coisa melhor para a saúde das democracias. É melhor haver estabilização por parte do Governo e a garantia de que o Executivo usa os fundos europeus e cumpre a sua missão”.

E novamente na mensagem de Ano Novo, o Chefe de Estado avisou que está ao alcance de Portugal tirar “proveito de fundos europeus, que são irrepetíveis e de prazo bem determinado”. “Ora, tudo isto está ao nosso alcance. E nunca me cansarei de insistir que seria imperdoável que o desbaratássemos”, disse.

O Executivo não tem escondido o desafio que representa executar tantas verbas em simultâneo. “Portugal vai dispor de recursos num volume sem precedentes e sempre, desde a primeira hora, dissemos e temos consciência das responsabilidades que tínhamos”, dizia Mariana Vieira da Silva aos deputados, o mês passado. “Estamos apostados na plena execução dos fundos europeus tendo em conta o papel que representam no desenvolvimento económico e social do nosso país”, acrescentou a ministra da Presidência.

A ministra que tem a tutela política dos fundos europeus sublinhou que que o Executivo tem a confiança de “ter colocado no terreno os instrumentos necessários para enfrentar com confiança os desafios de 2023”.

“Obviamente que é um ano importante”, dizia por seu turno, na segunda-feira, a ministra da Coesão. “Atingimos os objetivo do PT2020 no que era a execução, vamos começar também com o PT2030 e, quanto ao PRR, ele está em andamento apesar de nunca ser o que queremos. Estamos totalmente alinhados com a preocupação do senhor Presidente da República”, sublinhou Ana Abrunhosa em resposta às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

Na última conferência de imprensa de 2022, o ministro da Economia, acompanhado do ministro das Finanças e da ministra do Trabalho, sublinhava também que, a partir de janeiro, seria dada muita atenção à execução do PRR e que o Ministério estava apostado em fazer chegar o dinheiro às empresas e ao tecido produtivo.

E cumprindo a antecipação de António Costa Silva, o primeiro-ministro deu o tiro de partida esta quarta-feira a um Roteiro PRR que se realizará todas as semanas, com várias iniciativas distribuídas por vários dias da semana ao longo dos primeiros meses de 2023. A construção e reabilitação de centros de saúde (em Leiria) foram os investimentos escolhidos para mostrar o PRR em movimento seguindo-se a construção de residências universitárias já em Lisboa, porque menos de duas horas depois havia a tomada de posse dos novos ministros e secretários de Estado no Palácio de Belém.

“2023 será, sem dúvida, um ano exigente por toda a conjuntura económica que estamos a viver”, reconhece ao ECO, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. “Num ano que se vislumbra mais complicado, o acesso a estes mecanismos pode assumir-se como uma oportunidade interessante para o investimento público e privado”, acrescenta Fernando Alfaiate que tem a seu cargo a gestão da bazuca.

Adotar novas praticas e regras para garantir uma execução atempada

Para contrariar a ideia de atrasos ou de dificuldades de execução, os vários atores dos fundos têm assegurado, nos últimos dias, o cumprimento das metas definidas, seja no PRR – com o pagamento de 8,5% da bazuca aos beneficiários finais – seja no Portugal 2020, com a execução de 87% dos fundos de Coesão.

Apesar de todas as garantias, os especialistas ouvidos pelo ECO sublinham a dimensão e desafio da tarefa.

Em 2023, o “Governo terá à sua disposição, pelo menos, 10,7 mil milhões de euros. Serão, no mínimo, 3,5 mil milhões do PT2020, mais três mil milhões do PT2030 e ainda 4,2 mil milhões do PRR (se o Governo executar em 2023 um quarto do que falta executar nos próximos quatro anos)”, elenca Manuel Castro Almeida.

O antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, responsável pela negociação em Bruxelas do Portugal 2020, coloca estes valores em perspetiva: “O valor total disponível representa 4,6% do PIB português, contrastando com os habituais 1,5% de que os governos têm vindo a dispor em cada ano”.

“A pipa de massa de que falava o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, em 2014, referia-se a um valor anual que era apenas 32% do montante que o Governo terá à sua disposição em 2023”, acrescenta ainda.

Para o antigo presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) está em formação uma “tempestade perfeita”, sendo que Portugal “se pôs a jeito para dimensão do problema”, porque “o investimento público foi reduzido aos níveis mais baixos dos últimos decénios”, porque “o investimento das empresas não foi estimulado”, mas também porque “Portugal não negociou um calendário específico de anualização dos programas”. “Nunca tivemos necessidade de o fazer, mas com a coincidência do PRR e do PT2030 isso poderia ajudar a esbater o efeito da coincidência temporal” dos fundos, defende José Soeiro. Esta anualização condiciona os pagamentos da Comissão Europeia aos Estados membros, mas não as aprovações das operações pelos países.

“O senso comum percebe que terão de ser adotadas novas práticas, novas regras, novos métodos e novos recursos, sob pena de o Estado não ser capaz de executar os fundos que tem à sua disposição”, defende Castro Almeida.

As onze sugestões dos especialistas

E que alterações poderiam ser essas?

1. Alterar as regras fixadas para o encerramento do PT2020 para levar a execução dos projetos do PT2020 até 31 de dezembro de 2023. José Soeiro garante que esta é uma possibilidade, “mas há que negociar com a CE”. As regras atuais determinam que os 26,89 mil milhões de euros têm de ser executados na totalidade até junho. Mas se a data fosse prolongada até dezembro “daria tempo de a Agência certificar as contas e enviar o saldo final em março de 2024”, explica o antigo presidente da AD&C.
2. Está previsto nos regulamentos e já é adotado nos projetos públicos: repartir os investimentos em duas fases: uma financiada pelo PT2020 e outra pelo PT2030. “Nada impede que Portugal adote isso nos Sistemas de Incentivos”, defende José Soeiro. “Agora as empresas desistem dos projetos quando antecipam o risco de ter de devolver o dinheiro recebido. Esta medida favorece a plena execução do PT2020 e elimina o elemento de receio”, acrescenta o antigo responsável.
3. Dispensar as autoridades de gestão de submeter os avisos de concurso à aprovação ou visto prévio dos gabinetes ministeriais, sugere por seu turno Castro Almeida. “O interesse público não ganha nada com isso. Só atrasa os processos e desresponsabiliza os gestores”, justifica.
4. “Atribuir ao ministro que tem a tutela dos fundos europeus a dotação do Orçamento do Estado que garante a contrapartida nacional dos investimentos”, defende ainda o antigo secretário de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho. “Para que não aconteça haver dinheiro europeu e não existir contrapartida no OE. Ou vice-versa”, explica. “Colocar todos os recursos financeiros para um certo investimento na dependência do mesmo ministro, parece de elementar bom senso. Mesmo que os recursos financeiros tenham origens diferentes”, acrescenta.
5. Em termos políticos, Alfredo Marques, antigo administrador principal da Comissão Europeia na Direção-Geral da Concorrência, sugere que haja “um membro do Governo exclusivamente dedicado à gestão política da aplicação destes fundos, com competências transversais e diretamente dependente do primeiro-ministro”. “Talvez um secretário de Estado Adjunto”, sugere.
6. Castro Almeida sugere ainda “alargar as situações de custos simplificados para não se continuar a consumir tempo com comprovação de despesas repetitivas de valor residual”. “Muito pode ser feito em matéria de simplificação, para encurtar o tempo dos pedidos de análise e depois dos pagamentos – na gíria, para validar as despesas”, corrobora José Soeiro. “Bastaria acabar com a aberração do carimbo em todos os documentos e caso a caso nos projetos imateriais com despesa de um e dois euros” e “adotar de forma negociada o uso de custos pré-fixados”, acrescentou.
7. Reforçar as equipas técnicas. Esta é uma sugestão comum aos três especialistas em fundos europeus ouvidos pelo ECO. “Deveriam ser chamados, por um lado, mais técnicos para análise dos dossiers, mas também anteriores gestores de fundos, independentemente da sua área política, pela experiência acumulada de que dispõem”, sugere Alfredo Marques. “O país tem poucos quadros preparados para tarefas de tamanha envergadura”, lamenta. “Estou absolutamente convencido que não será possível garantir os prazos de análise de processos e prazos de pagamento enquanto não forem reforçados os meios humanos afetos a estas tarefas, principalmente nos organismos intermédios”, corrobora Castro Almeida.
8. Perante a falta de recursos humanos, José Soeiro defende a concentração dos pagamentos na Agência para o Desenvolvimento & Coesão, o que libertaria recursos nos organismos intermédios, como o IAPMEI, a ANI ou a AICEP.
9. Retomar a prática do calendário de abertura de concursos com previsão de um ano, para garantir previsibilidade aos organismos públicos e às empresas, avança Castro Almeida. Uma medida que está inscrita nos regulamentos do Portugal 2030, à semelhança do que aconteceu no PT2020 (mas que acabou por não ser cumprida).
10. Reforçar os instrumentos financeiros de apoio ao setor privado, sugere José Soeiro, “mas não os concentrar no Banco Português de Fomento que não tem dinâmica interna”, critica. “O crescimento das taxas de juro aumenta o campo de utilização dos instrumentos financeiros”, sublinha o antigo presidente da AD&C e único curador dos fundos europeus (uma figura abolida pelo então ministro Nelson Souza). José Soeiro explica que o Governo deveria lutar para que os fundos europeus também fossem utilizados na bonificação de juros dos empréstimos.
11. Reforço das medidas de reabilitação urbana, incluindo o IFFRU. José Soeiro sugere que este instrumento “poderia ser melhorado para reforçar a execução”, defendendo que “ainda há tempo para tornar mais atrativas as medidas de eficiência energética associadas à reabilitação urbana”.