Mafra quer abolição de portagens na A21 e classificação como estrada nacional

“A Câmara Municipal de Mafra delibera solicitar ao Governo que — à semelhança do que aconteceu noutros concelhos do país, com fundamentação no crescimento demográfico, conjugado com a falta de resposta da rede estradal nacional — promova a desclassificação total da A21, com a consequente abolição de portagens, procedendo à classificação da via como estrada nacional“, avança a autarquia de Mafra.

Esta moção foi aprovada, por unanimidade, na última reunião do executivo municipal e vai ser enviada ao ministro das Infraestruturas a solicitar a abolição de portagens na autoestrada A21 (Ericeira/Mafra/Malveira) e a sua classificação como estrada nacional.

Segundo a autarquia, Mafra foi o concelho do país que “mais cresceu no conjunto dos dois últimos Censos”, passando de 50.000 para 90.000 habitantes em duas décadas.

O aumento populacional não tem vindo a ser acompanhado pelo devido investimento na expansão da rede viária nacional.

Face ao crescimento demográfico e ao consequente aumento do volume de tráfego, e apesar da existência da autoestrada, as estradas nacionais 116 e 8 “estão completamente saturadas, registando-se frequentes congestionamentos, traduzidos em longas filas de espera”. O que, argumenta o município, “condiciona a mobilidade dos cidadãos e contribui para a redução da qualidade de vida dos residentes nos principais centros urbanos, designadamente Venda do Pinheiro, Malveira, Mafra e Ericeira”.

Segundo a autarquia, “o aumento populacional não tem vindo a ser acompanhado pelo devido investimento na expansão da rede viária nacional“, pelo que são necessárias soluções para a “urgente diminuição do tráfego de passagem nas localidades e aumento da segurança rodoviária“.

Mafra foi o único município do país a construir uma autoestrada, a A21. Em 2008, o município propôs à então Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal) a venda da autoestrada, por estar a acumular prejuízos diários calculados em 30 mil euros com a gestão e manutenção da via. O acordo foi fechado em 2009, mas só em março de 2012 a transferência da concessão se concretizou.

Em março de 2010, o tribunal condenou a empresa municipal Mafratlântico, entretanto extinta, a pagar aos construtores as “quantias devidas ao abrigo do contrato de empreitada para a construção da via”, no valor total de 14,7 milhões de euros.

Às dívidas da construção da A21 somavam-se em 2014 cerca de 20 milhões de euros de indemnizações reclamadas em tribunal por expropriações de terrenos que não foram aceites pelos seus proprietários.

Em fevereiro de 2011, o município decidiu extinguir a Mafratlântico e assumir todos os seus compromissos, entre os quais as dívidas da A21. Em 2014, a autarquia aprovou pagar, nos sete anos seguintes, o remanescente de 4,4 milhões de euros da dívida ao construtor da autoestrada.