“As pessoas estão a entrar em pânico”. Associação Nacional de Municípios contra decisão de Mafra de limitar combustível

Manuel Machado garante que a decisão da Câmara Municipal de Mafra de limitar o abastecimento de combustível a 25 litros, antes mesmo de o Governo ter decretado o alerta energético, não passou pela Associação Nacional de Municípios. O presidente da ANMP sublinha que vê “com preocupação” atitudes deste tipo.

“Vejo com preocupação atitudes deste tipo, porque podem gerar um efeito pernicioso”, disse ao ECO, Manuel Machado. O responsável lembra ainda que “existem órgãos do Estado para tomar decisões desse tipo, que não são as autarquias”. O presidente da ANMP fazia assim referência à necessidade de o Executivo decretar o alerta energético para que, por exemplo, a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) e o limite de abastecimento de 15 litros por veículo. entrem em vigor.

Vejo com preocupação atitudes deste tipo, porque pode gerar um efeito pernicioso.

Ora, o ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, na quarta-feira disse apenas que “o Governo está em condições de decretar o alerta energético”, um passo que ainda não terá sido efetivamente dado. Por isso, Manuel Machado critica a decisão de Mafra.

A Câmara liderada pelo social democrata, Hélder Sousa Silva, decidiu a partir das 17h00 de quarta-feira impor limites ao abastecimento de combustível no município: cada viatura ligeira só pode ser abastecida com 25 litros de gasolina ou gasóleo. Já os pesados estão limitados a 100 litros de gasolina ou gasóleo simples e ainda 100 litros de gasóleo agrícola. Além disso, também foi limitada a venda de combustível em jerricãs.

Estas restrições foram impostas a quatro dias do início da greve dos motoristas, agendada para 12 de agosto, e numa altura em que as filas para abastecer nas gasolineiras já se estão a formar e em que já há postos com rutura de combustível ou perto de atingirem essa situação.

Manuel Machado sublinha que “as pessoas estão a entrar em pânico” e relata que, esta manhã de quinta-feira, se deparou com uma pessoa a encher um garrafão de água de cinco litro com combustível. Algo que é totalmente proibido, já que o transporte de combustíveis apenas pode ser feito em jerricãs. “Vi esta situação e o que posso fazer? Não posso ir lá aplicar nenhuma multa”, diz, fazendo o paralelismo com a Câmara de Mafra que, diz, não tem poderes para aplicar uma limitação no consumo de combustível.

O presidente da ANMP frisou ainda que “a greve é um direito e que os seus efeitos se devem sentir” e que “o Estado agiliza os meios essenciais” para através da definição de serviços mínimos.