Postos de emergência só são ativados com declaração de alerta energético

Entrada em funcionamento dos postos de abastecimento de emergência depende da declaração de alerta energética, que ainda não foi decretada.

A definição dos serviços mínimos não é o único instrumento disponível para fazer face às perturbações motivadas pela greve dos motoristas de matérias perigosas. O Executivo irá ainda declarar situação de crise energética, mecanismo que permitirá colocar em funcionamento a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), bem como uma série de outras medidas que visam minorar impacto da greve.

Se em abril o despacho que determinou o alerta energético foi decretado mais de 24 horas depois do início da paralisação, agora, o Governo não está disponível para esperar para ver. Já se sabe que a REPA entrará em funcionamento às 00h00 do dia 12 de agosto, caso a greve avance, e este é o prazo limite para decretar o alerta energético.

Este alerta resulta de uma resolução de Conselho de Ministros, que deverá ser complementada por um despacho assinado pelos ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética. Com António Costa de férias e com Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, a acompanhar a visita de Estado do Presidente da República à Alemanha, fica adiada a tradicional reunião das quintas-feiras, mas nada impede que a resolução possa ser aprovada por todos os ministros por via eletrónica.

Ao fazê-lo, o Executivo está a alargar os seus poderes para atenuar eventuais perturbações no abastecimento energético e, consequentemente, no normal funcionamento da vida dos portugueses.

Além de ativar a REPA e determinar o abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos “nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve”, o alerta energético deverá ainda determinar o aumento do “grau de prontidão e resposta operacional” das forças e serviços de segurança e dos agentes de proteção civil. Serão ainda convocados os “trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados” com autorização de transporte de materiais perigosas, bem como empresas e trabalhadores “habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias”.

Ao contrário do que aconteceu em abril, a greve de 12 de agosto não irá apanhar o país desprevenido. Não só o executivo avançou com um reforço dos serviços mínimos, como a generalidade das empresas e dos cidadãos tem procurado antecipar as consequências da greve, nomeadamente acautelando reservas de combustível, dentro do permitido por lei, ou reforçando stocks de materiais e alimentos.

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