Estado diminui apoio à comunicação social regional e local para 874 mil euros em 2023

Em 2023, o Estado vai apoiar a comunicação social regional e local com perto de 874 mil euros, numa redução do apoio de cerca de 210 mil euros, segundo o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República. O montante total de 874.102,69 euros é distribuído pelas várias comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

“O montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2023, no âmbito do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, é de 874.102,69 Euros que são distribuídos pelas CCDR”, refere-se no despacho.

Entre as diferentes CCDR, a do Norte é que recebe a maior fatia do bolo, num total de cerca de 394,5 mil euros. Em segundo lugar das que mais recebem, encontra-se a CCDR Alentejo com quase 205,7 mil euros, seguida pela CCDR Centro (139,6 mil euros) e pela CCDR do Algarve (82,4 mil euros). A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) é a que recebe menos dinheiro, num total de 51.881,95 euros.

Já para o ano passado, o Estado tinha aprovado um apoio total de cerca de um milhão de euros (1.084.253,72), num valor superior em mais de 210 mil euros em comparação com o montante atribuído este ano.

Todas as CCDR viram diminuir o apoio que lhes é atribuído, sendo que no caso da CCDR LVT – que em 2022 recebeu um total de 113.581,35 – a redução foi superior a 50%, ao ter recebido mais 61.699,4 euros em relação a este ano.

Já em termos de valores totais, a CCDR Centro – que em 2022 foi apoiada com 265.679,20 – foi a que sofreu a maior redução, com o valor do apoio a ser sido reduzido em mais de 126 mil euros.

A CCDR Alentejo (que em 2022 recebeu 219.836,04 euros) também viu o apoio ser reduzido em cerca de 14 mil euros e a CCDR Norte (que recebeu quase 402 mil euros em 2022) registou uma quebra de mais de sete mil euros. Já na comissão de coordenação e desenvolvimento regional do Algarve (recebeu 83.307,45 euros em 2022) a redução do apoio foi menos expressiva, não chegando a mil euros.

“Com o presente despacho fica ainda garantida a repartição de verbas de forma transparente, equitativa e não discriminatória, fazendo refletir nas diferentes dotações as especificidades e prioridades de cada região”, refere-se no despacho desta segunda-feira, assinado por Fernando Medina, ministro das Finanças, Pedro Adão e Silva, ministro da Cultura, e Isabel Ferreira, secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.

Ainda segundo o mesmo documento, “dentro da respetiva dotação orçamental, cada CCDR pode aprovar o financiamento das candidaturas apresentadas até ao limite máximo definido para cada tipologia de incentivo”.

O diploma estipula também um mecanismo flexível para que, caso a dotação fixada para cada tipologia de incentivo não seja totalmente comprometida, seja possível a sua reafetação para outras tipologias no seio de cada CCDR.

No início de 2023, Pedro Adão e Silva revelava que o Governo tinha como objetivo concluir este ano a revisão do regime jurídico para incentivos aos meios de comunicação social locais e regionais, para abrir candidaturas em 2024 com novas regras.