Fundo de Apoio ao Cinema prolongado até 2026 com dotação inicial de 30 milhões de euros

O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) foi prolongado até 2026 tendo em conta os “efeitos positivos na dinamização do turismo, na captação de filmagens internacionais e no desenvolvimento da produção cinematográfica e audiovisual em Portugal”, segundo o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor no dia seguinte.

O capital inicial do Fundo é fixado em 30 milhões de euros, mas este pode ser reforçado, anualmente, até 2026, para “aplicação exclusiva na despesa a realizar com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual”. Esse reforço pode ser feito através de:

• reembolsos de beneficiários de fundos europeus do Turismo de Portugal até ao valor máximo de 12 milhões de euros,
• transferências do programa orçamental da cultura até ao valor máximo de dois milhões de euros,
• ou ainda de “outros montantes que lhe possam ser afetos, nos termos da lei”, lê-se no documento.

A decisão pela prorrogação deste incentivo deu-se tendo em conta que o mesmo “produziu efeitos positivos na dinamização do turismo, na captação de filmagens internacionais e no desenvolvimento da produção cinematográfica e audiovisual em Portugal, conferindo uma maior capacidade de investimento às produtoras nacionais, atraindo produtoras internacionais e dinamizando o mercado de trabalho e de prestação de vários serviços na área do cinema e do audiovisual”.

O FATC foi criado em 2018 como mecanismo de incentivo (cash rebate) para rodagens em Portugal, como o filme Velocidade Furiosa 10 e a série Rabo de Peixe, e tem tido uma procura superior à capacidade financeira disponível, em particular porque é encarado, pelas produtoras portuguesas, como uma alternativa aos apoios financeiros anuais do Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo sobre o FATC, divulgado em março deste ano, o sistema de cash rebate apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada em novembro, prevê que o FATC tenha 14 milhões de euros, e conta ainda com um aditamento à Lei do Cinema para que inclua um “incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual”, num “regime de apoio a fundo perdido”, com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano.