Intimidações, detenções e processos judiciais ameaçam liberdade de imprensa

Ameaças e intimidação, detenções, legislação restritiva ou processos judiciais abusivos são as novas formas de restringir a liberdade de imprensa, alertou a plataforma do Conselho da Europa para proteção e segurança dos jornalistas.

Num relatório intitulado “Liberdade de Imprensa na Europa: Hora de virar a maré”, divulgado esta terça-feira, as organizações que fazem parte da plataforma admitiram estar seriamente preocupadas com a utilização de ‘spyware‘ (programas que se infiltram nos computadores e telemóveis para obter informações pessoais ou confidenciais) contra jornalistas, mas também com os processos judiciais abusivos “para dificultar o trabalho de investigação“.

Além disso, a organização referiu ser preocupante “a situação precária de muitos jornalistas no exílio, nomeadamente da Rússia e da Bielorrússia”, mas também os ataques a meios de comunicação de serviço público.

“Apesar de em 2023 o número de jornalistas mortos e a violência nas ruas contra estes profissionais ter diminuído”, há uma “diversidade crescente de ameaças, pressões e constrangimentos sob os quais os jornalistas devem realizar o seu trabalho“, preveniu a plataforma.

No ano passado, os parceiros da plataforma apontaram 285 alertas sobre ameaças graves ou ataques à liberdade dos meios de comunicação social na Europa, em comparação com 289 alertas em 2022, mas registou-se “um número sem precedentes de trabalhadores dos meios de comunicação social na Europa — da Rússia e da Bielorrússia em particular — obrigados a exilarem-se devido ao risco físico para a sua vida e liberdade, processos judiciais, ameaças e intimidação”, quer contra si próprios quer contra as suas famílias.

Uma das tendências destacadas no relatório é o uso de ações judiciais abusivas com o objetivo de assediar jornalistas e meios de comunicação social expondo-os a condenações criminais, ao pagamento de elevadas indemnizações e pesadas multas.

“Em 2023, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia continuou a ter efeitos significativos na liberdade dos meios de comunicação social e na segurança dos jornalistas”, adianta o relatório, sublinhando ainda que no último dia do ano passado, 59 jornalistas e profissionais da comunicação social estavam detidos em Estados-membros do Conselho da Europa — incluindo os territórios ucranianos ocupados pela Rússia — e 65 na Rússia e na Bielorrússia.

Além disso, até ao final do ano, existiam 30 alertas de impunidade por homicídio relativos a 49 trabalhadores da comunicação social ativos na plataforma.

Salientando que é crucial aumentar a segurança dos jornalistas, a secretária-geral da organização, Marija Pejcinovic Buric, defendeu que os “Estados-membros têm de demonstrar um forte compromisso em respeitar as normas de liberdade dos meios de comunicação social e promover a campanha do Conselho da Europa ‘Os jornalistas são importantes’ a nível nacional”.

“Precisamos de uma ação determinada por parte dos Estados para proteger os jornalistas e combater as ameaças à liberdade dos meios de comunicação social, tais como processos judiciais abusivos e vigilância ilegal”, acrescentou.

No relatório, os parceiros expressam o seu apoio à campanha do Conselho da Europa para a Segurança dos Jornalistas “Os Jornalistas Importam”, lançada em outubro passado, e apelam aos Estados-membros para que realizem reformas dos sistemas policiais e judiciais para cumprir integralmente a Recomendação de 2016 sobre a proteção do jornalismo.

O relatório da plataforma abrange os 46 Estados-membros do Conselho da Europa, mas também a Rússia, apesar de este país ter sido expulso da organização em 2022, e ainda a Bielorrússia.