Comissão Europeia abre processo contra TikTok Lite por receio de vício e dependência
O programa de recompensas do TikTok Lite pode vir a ser suspenso na União Europeia, caso não sejam dadas garantias quanto à sua segurança, avisa a Comissão Europeia.
A Comissão Europeia abriu esta segunda-feira uma investigação formal contra a rede social TikTok, por suspeita de violação da Lei dos Serviços Digitais. Em causa está o lançamento do novo TikTok Lite em França e Espanha, o qual a Comissão receia que possa levar ao desenvolvimento de vício e dependência, em especial entre os mais novos.
As preocupações da Comissão Europeia centram-se no “Task and Reward Program” do TikTok Lite, que permite aos utilizadores ganhar pontos por cumprirem determinadas tarefas no TikTok – como ver vídeos, seguir criadores ou convidar amigos a aderir à plataforma, segundo se explica em nota de imprensa.
A Comissão entende que existe um risco de dependência, numa situação que “é particularmente preocupante para as crianças, dada a suspeita de ausência de mecanismos eficazes de verificação da idade no TikTok”.
Segundo a Lei dos Serviços Digitais, antes de qualquer lançamento de novas funcionalidades, as plataformas online de grande dimensão são obrigadas a apresentar um relatório de avaliação de riscos, que inclua medidas para mitigar quaisquer potenciais riscos, o que poderá não ter sido feito neste caso, segundo a Comissão, sendo esse o objeto de investigação.
A Comissão vai agora avançar com uma “investigação aprofundada e com caráter prioritário“, tendo em conta que já solicitou ao TikTok que apresentasse o relatório de avaliação dos riscos do TikTok Lite até 18 de abril – assim como as medidas que a plataforma colocou em prática para atenuar potenciais riscos – algo que a plataforma não cumpriu.
A rede social tem agora até terça-feira, dia 23 de abril, para apresentar o referido relatório de avaliação dos riscos e até 3 de maio para fornecer as restantes informações solicitadas.
Caso não cumpra este pedido dentro do prazo, a Comissão Europeia pode aplicar coimas de até 1% do rendimento anual total do TikTok, bem como sanções pecuniárias de até 5% do seu rendimento diário médio.
A entidade europeia também refere que já comunicou ao TikTok a sua intenção de suspender o programa de recompensas do TikTok Lite na União Europeia, caso não sejam dadas garantias quanto à sua segurança. Antes de adotar formalmente a suspensão, a Comissão Europeia deu até 24 de abril para o TikTok argumentar em sua defesa.
“Os fluxos intermináveis de vídeos curtos e rápidos podem ser encarados como divertidos, mas também expõem as nossas crianças a riscos de dependência, ansiedade, depressão, distúrbios alimentares, problemas de atenção… Com o nosso primeiro caso de incumprimento da Lei dos Serviços Digitais contra o TikTok ainda em curso, a empresa lançou o TikTok Lite que, financeiramente, recompensa mais tempo de ecrã”, começa por referir Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno, citado em comunicado.
Breton acrescenta que existem suspeitas de que o TikTok ‘Lite’ possa ser tão tóxico e criador de dependência como os cigarros ‘leves’ [‘light’, em inglês], pelo que “a menos que o TikTok apresente provas irrefutáveis da sua segurança, o que até agora não fez, estamos prontos a desencadear medidas provisórias no âmbito da Lei dos Serviços Digitais, incluindo a suspensão da funcionalidade TikTok Lite. Não pouparemos esforços para proteger os nossos filhos“.
Este é o segundo processo formal aberto contra o TikTok, sendo que o primeiro se centra precisamente na ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade e numa alegada conceção da plataforma para criar dependência.
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