CGTP contra plano de apoio aos media e pede ao Governo que assuma ao que vem “sem sopradelas”

A CGTP mostrou-se esta quarta-feira contra o Plano de Ação para a Comunicação Social, pedindo ao Governo que assuma ao que vem, “sem sopradelas ao ouvido”, fazendo referência às críticas feitas pelo primeiro-ministro ao setor.

“A CGTP-IN regista com apreensão a proposta apresentada pelo Governo relativamente ao futuro da comunicação social […]. O que assistimos no dia de ontem [terça-feira] é a mesma novela que paira sobre o SNS [Serviço Nacional de Saúde], a escola pública, a Segurança Social e que agora chegou à RTP, à Lusa, entre outros”, apontou, em comunicado, a central sindical.

O Governo apresentou, esta terça-feira, o seu Plano de Ação para a Comunicação Social, composto por 30 medidas, divididas em quatro eixos – Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.

Este plano contempla, entre outros pontos, o fim da publicidade na RTP e saídas voluntárias de até 250 trabalhadores, com a contratação de um jornalista por cada dois que se retirarem.

Para a CGTP, a intenção de privar a RTP de cerca de 22 milhões de euros que resultam da publicidade comercial, sem indicar outra fonte de receita, revela a estratégia que o executivo tem em curso. A intersindical considerou ser “ainda mais inadmissível” colocar como “moeda de troca” o posto de trabalho de 250 trabalhadores.

“Podemos dar o nome que quisermos, rescisões amigáveis, mútuo acordo, seja o que for, mas não deixam de ser mais despedimentos onde quem acaba por mais uma vez ser sacrificado são os trabalhadores. Por outro lado, assistimos ao mesmo de sempre, corta-se o financiamento público para abrir os cordões ao setor privado”, sublinhou.

A CGTP mostrou-se ainda preocupada com aspetos como o investimento tecnológico, a transição digital e a formação e reforço de recursos humanos, que defendeu serem imprescindíveis para a concretização dos objetivos de modernização da RTP.

A central sindical garantiu que vai continuar a opor-se a “tentativas de privatização”, destacando a necessidade de um serviço público prestado por empresas públicas, como a RTP e a Lusa. “Sem sopradelas aos ouvidos, é bom que o Governo assuma ao que vem!”, rematou.

O primeiro-ministro afirmou, na terça-feira, que pretende em Portugal um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas.

Luís Montenegro falou na conferência “o futuro dos media”, em Lisboa, perante uma plateia com presidentes de empresas e órgãos de comunicação social nacionais e dezenas de jornalistas.

Apesar de ter rejeitado “qualquer tipo de intromissão no espaço que é o reduto do jornalismo”, o primeiro-ministro referiu existir a obrigação de “possuir um edifício legislativo e de construir os alicerces da sustentabilidade financeira deste setor para que possa depois traduzir-se em maior grau de liberdade e em prosseguição do interesse público de informar”.

Luís Montenegro fez a seguir várias apreciações sobre a atividade jornalística, começando por observar que “é tão importante ter bons políticos como bons jornalistas para que a democracia funcione”. Nesse sentido, o líder do executivo considerou que seria melhor se a comunicação social fosse “mais tranquila na forma como informa, na forma como transmite os acontecimentos e não tão ofegante”.

Sindicatos acusam Governo de ter em vista falência da RTP com reestruturação ilegal

Os sindicatos representantes dos trabalhadores da RTP também acusaram o Governo de querer executar um plano de reestruturação ilegal e que tem em vista a falência da empresa, sem compensações pela perda de receitas.

“O Governo, acionista da RTP, apresentou assim um plano de reestruturação da sua empresa com vista à falência, uma reestruturação que não cumpre os requisitos legais e que arrasta os sindicatos para compromissos inexistentes e os jornalistas para a lama”, consideraram os 10 sindicatos em comunicado conjunto.

As estruturas representativas dos trabalhadores dizem ter recebido com estupefação a notícia sobre o plano de reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), que prevê a saída voluntária de 250 trabalhadores, o fim da publicidade até 2027, a manutenção do valor da Contribuição Audiovisual (CAV), entre outras medidas.

“Fica a faltar o plano de compensações para a perda real de receitas”, realçam os sindicatos, apontando a dívida de 14 milhões de euros do Estado à RTP e que “a RTP, nas suas produções, por esvaziamento tecnológico, há muito que aluga meios técnicos aos operadores privados, nomeadamente à SIC”.

Relativamente às críticas do primeiro-ministro aos jornalistas a quem, disse, são “sopradas” perguntas através de auriculares, os sindicatos consideram que o auricular é a cereja no topo deste bolo: “instrumento de técnica ancestral que transforma o jornalismo em conspiração e, na sua falha, os diretos em filmes mudos e, nessa altura, os pivôs em jornalistas ofegantes”, refere o comunicado.

Os sindicatos – Federação dos Engenheiros (FE), Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (FETESE), Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP), Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO), Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), Sindicato dos Jornalistas (SJ), Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE), Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC), Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV) e Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (STT) – dão ainda conta de terem sido já convocados pelo Conselho de Administração da RTP para uma reunião, na próxima terça-feira, para abordar o pacote das medidas do Governo para a RTP e o plano de saídas de trabalhadores.

Por sua vez, os representantes dos trabalhadores solicitaram já reuniões à tutela e aos grupos parlamentares. “Os sindicatos signatários exigem o cumprimento da lei, recusam o atropelo e pretendem ser ouvidos em tudo o que diga respeito à RTP. Os trabalhadores e a empresa não precisam de caridade, precisam de boa liderança e de políticos conhecedores do setor”, referem.

Argumentistas e dramaturgos apreensivos com plano para a comunicação social

A Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD) também disse estar apreensiva com o Plano de Ação para a Comunicação Social, em particular no que diz respeito ao fim da publicidade na RTP.

“A APAD tem acompanhado com apreensão o Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado pelo Governo, com especial atenção na proposta referente ao fim da publicidade no canal público de televisão, a RTP”, referiu, em comunicado.

Apesar de ver como positiva a diferenciação do canal público dos operadores privados, para a APAD o fim da publicidade na RTP, sem um reajuste orçamental, vai traduzir-se no enfraquecimento do Serviço Público, que trará implicações para o setor audiovisual do país.

A associação lembrou que a RTP produz e apoia a produção de séries, cinema, telefilmes, documentários, programas, filmes, curtas-metragens, cinema de animação e festivais, para além de ter uma ação direta numa diversidade de programas reconhecidos a nível nacional e internacional, que “correspondem à noção de serviço público”.

Os argumentistas e dramaturgos temem que estas medidas representem um “duro golpe” em toda a indústria, numa altura em que a comunicação social caminha para uma modernização e revolução sem precedentes.

“[…]Desinvestir na RTP é desinvestir no futuro e desproteger não só o serviço público, como a pluralidade cultural e o setor da indústria audiovisual”, vincou.