Governo quer pedir sexto cheque do PRR ainda esta semana

O Governo pretende entregar em Bruxelas o sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência ainda esta semana, apurou o ECO. Em causa estão 1,86 mil milhões de euros que têm subjacentes o cumprimento de cerca de 30 metas e marcos. No entanto, o pedido seguirá sem que todos estejam cumpridos.

Na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na especialidade, o ministro Adjunto e da Coesão anunciou que o sexto pedido de pagamento do PRR ia ser feito este mês, mas o ECO sabe que o Executivo tenciona fazê-lo esta semana.

Mas há um conjunto de marcos por cumprir, nomeadamente o concurso para a compra de dois barcos nos Açores que ficou deserto, a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas; a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que é assegurado pela componente empréstimos do PRR, mas também o relatório intercalar que o Metro de Lisboa já deveria ter entregado. As falhas foram elencadas pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, na mesma audição, em resposta às questões dos deputados.

Não é a primeira vez que Portugal submete um pedido sem ter tudo cumprido. No terceiro e quarto pedidos de desembolso, feitos em simultâneo, Bruxelas reteve 713 milhões por incumprimentos das metas e marcos. Montante que só foi pago cerca de seis meses depois.

Mas desta vez, em vez de o país ter seis meses para cumprir os marcos que não completou a tempo, será entregue em Bruxelas uma reprogramação do PRR que irá retirar do sexto pedido de pagamento estes marcos em falta. Os 1,86 mil milhões de euros poderão ser reduzidos se o Executivo não encontrar investimentos ou reformas de valor equivalente, já realizados entretanto, que possam entrar no sexto pedido de pagamento. Mas a reprogramação evitará que Bruxelas meta um carimbo de incumprimento no trabalho do novo Executivo.

O Governo submete o sexto pedido de pagamento, mas imediatamente depois pede a suspensão da avaliação do mesmo e entrega o pedido de reprogramação.

Sendo marcos desafiantes, sobretudo os relacionados com o metro, o Governo está a adotar a mesma estratégia que já foi seguida por António Costa quando entregou em maio de 2023 a primeira reprogramação do PRR – passar os investimentos em risco que são financiados a fundo perdido para a componente dos empréstimos.

Mesmo que os atrasos não permitam que estes investimentos sejam financiados pela bazuca europeia, é sempre possível recorrer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) ou até mesmo aos mercados internacionais para obter esse financiamento, sobretudo agora que as taxas de juros estão numa trajetória descendente e a melhoria do rating da República baixou em muito o custo do financiamento público.

O Ministério da Coesão tem feito, nas últimas semanas, um levantamento junto dos outros ministérios de quais os investimentos mais atrasados e que podem representar um risco de cumprimento de prazos, apurou o ECO. Desse trabalho dependerá a entrega a Bruxelas da proposta de reprogramação. Algo que poderá acontecer já em dezembro, disse ao ECO, o ministro Adjunto e da Coesão à margem da cerimónia de encerramento do Lisboa 2020 esta terça-feira.

Recorde-se que as regras comunitárias determinam que os Estados-membros só podem submeter dois pedidos de pagamento por ano – daí a urgência em submeter este ano o sexto pedido – e caso não sejam cumpridas todas as metas e marcos subjacentes um determinado pedido, Bruxelas dá seis meses para que os países possam concluir esse trabalho.

Findo esse prazo, caso o incumprimento persista, então o Estado-membro perde o dinheiro correspondente a essa meta ou marco. Algo que já aconteceu com a Hungria. O sucesso da reprogramação é fundamental para que Portugal não perca as verbas associadas aos projetos mais arriscados.

No sexto pedido de desembolso, Portugal está ainda a jogar com o facto de Bruxelas levar muito tempo a apreciar o cumprimento das metas e marcos inerentes a cada pedido, para ter algum tempo “extra” para cumprir mais alguns objetivos acordados com Bruxelas. Até agora há cerca de 16 metas e marcos completamente fechados, quatro que não serão possíveis de cumprir e os restantes dez deverão ser concluídos entretanto.

O prazo mínimo para avaliar os pedidos são dois meses, mas costuma ser dilatado. Veja-se o caso do quinto cheque, submetido em junho e que ainda não recebeu luz verde (neste prazo há que descontar o mês de agosto, quando a Comissão está de férias). Desconfianças de duplo financiamento estão a atrasar os trabalhos. Tudo começou depois de ter sido tirada uma fotografia a um autocarro que tinha autocolantes de dois programas comunitários e que levantou a suspeita de duplo financiamento.