Sem reforço da entrada de imigrantes, obras do PRR falham “execução dentro do prazo”

O ministro Adjunto e da Coesão alertou esta quinta-feira os deputados que não vai ser possível executar todas as obras financiadas com fundos europeus dentro do prazo se não houver um reforço da imigração. Governo está a preparar medidas facilitadoras.

“Com os meios que temos atualmente em Portugal, aparentemente não vai ser possível executar tudo dentro do prazo”, disse Manuel Castro Almeida na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade. “Ou há um reforço da entrada de imigrantes, designadamente para a área da construção civil, ou não haverá condições para executar estas obras”, disse perentoriamente.

Questionado sobre os atrasos nas obras contratualizadas com as câmaras municipais ainda antes do verão, ao nível das escolas, centros de saúde e habitação, Castro Almeida defendeu que o Governo fez a sua parte, mas os “municípios têm dado conta que não têm empreiteiros para as obras”. “É um problema sério que toca com a questão da imigração”, disse.

Castro Almeida recordou que o Governo está “a preparar medidas que possam facilitar a vida neste setor”. Medidas que vão “facilitar a entrada de imigrantes nomeadamente para as empresas que têm contratos assinados com os trabalhadores e deem a garantia de habitação e trabalho”. “Nessa atura não há razão para evitar a entrada destas pessoas”, concluiu.

Em termos de obras, reiterou que o “compromisso assumido pelo anterior Governo de reabilitação de mais 400 escolas com apoio a 100% via empréstimo do Banco Europeu de Investimento está assegurado”. As negociações com o BEI ainda decorrem, sendo “sempre excessivamente demoradas”, desabafou. “Mas logo que esteja concluída essa negociação, o Governo irá contratualizar com as câmaras municipais a recuperação ou construção das escolas que constam da lista acordada entre o Governo anterior e a Associação Nacional de Municípios”, disse.

Castro Almeida revelou ainda que o Governo seguiu o apelo da ANMP e vai dispensar a revisão obrigatória dos projetos. “Sou muito entusiasta que se faça a revisão dos projetos. Mas não será por isso que não serão cumpridos”, disse. A dispensa de revisão não é para todos, mas “apenas quando os municípios comprovem que, se fizerem a revisão de projeto, o tempo que aí se vai perder os impede de executar o projeto dentro do prazo previsto do PRR e do PT2030”, explicou o ministro. Só nesse caso o município fundamenta a dispensa da revisão obrigatória do projeto.