Portugal espera ter fundos europeus disponíveis logo no início de 2021

“Acreditamos ser ainda possível ter o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) aprovado até ao final deste ano e que os fundos europeus possam estar disponibilizados logo no início de 2021“. A convicção foi expressa esta manhã pelo ministro do Planeamento, no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021. “Todas as barreiras, por mais difíceis que sejam, têm de ser ultrapassadas, dada a urgência”, sublinhou Nelson Souza.

O Governo garante estar a fazer tudo o pode para que não seja por responsabilidade sua eventuais atrasos na atribuição das verbas. Para isso, estão a ser levadas a cabo negociações “técnicas e informais”, ao nível do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), do REACT EU e do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, para que assim que houver disponibilidade Portugal possa submeter as suas propostas formais.

“O PRR supõe a aprovação do QFP. Quando este for aprovado, é aprovado o regulamento. E quando o regulamento for aprovado poderemos apresentar a nossa proposta definitiva”, explicou Nelson Souza. “Quando esta for aprovada virá o primeiro adiantamento que corresponde a 7% do valor total, ou seja mais de 900 milhões de euros”, precisou.

As tranches subsequentes, ao contrário do que acontece nos fundos estruturais normais, vão depender da comprovação do cumprimento das metas acordadas com Comissão Europeia em cada um dos projetos. “A metodologia é diferente, o que pode requerer necessidades de financiamento diferentes“, admitiu o responsável, que garantiu aos deputados continuar a ter “a coordenação operacional e política” dos fundos, nomeadamente ao nível do PRR, na sequência da estrutura de controlo montada.

“Vai depender do contrato que conseguirmos negociar com Bruxelas, acrescentou Nelson Souza, frisando que para os fundos estruturais as regras se mantém: “Recebemos adiantamento, gastamos e vamos lá buscar o que gastámos”. “Mais do que capacidade de execução, somos convocados a entregar resultados e estamos sujeitos à sua medição”, atirou numa crítica velada às discussões em torno da taxa de execução dos quadros comunitários, que no terceiro trimestre se situa em 53%. No entanto, o ministro teve o cuidado de sublinhar que não opina se as regras do PRR são melhores ou piores, mas admite que são “seguramente mais exigentes”.

Apesar deste aparente otimismo quanto à disponibilidade de verbas comunitários, Nelson Souza, logo na sua intervenção inicial, reconheceu que o Executivo não está a ignora “as dificuldades” que o QFP está a ter quer seja “no diálogo com o Parlamento Europeu seja na aprovação final do próprio Orçamento”, tendo em conta as discussões em torno do Estado Direito e “as limitações no processo de decisão da UE”.

A estratégia de utilização dos fundos, na opinião do ministro do Planeamento, só pode ser “totalmente entendida” quando analisada em conjunto. Assim, o PRR “confere menos tempo para aprovação dos projetos e menos tempo para a sua execução, apensas seis anos”, mas oferece, em contrapartida “maiores facilidade e liberdades de programação com uma taxa de cofinanciamento de 100%, como não acontece nos fundos estruturais normais”. O Governo conta ainda com o Next Generation EU e o REACT que complementarão o PRR, através do financiamento de despesas mais urgentes e mais ligadas à crise pandémica como o setor da saúde, mecanismo de apoios às empresas na áreas do trabalho e outras ajudas às PME. E ainda os 21 mil milhões de euros, do próximo quadro comunitário 2021-2027, onde haverá a “possibilidade de programar para complementar os apoios do PRR”.

Nelson Sousa recordou que na reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira foi decidida a arquitetura global do PT2030, e avançou que “a ambição é ter o processo de negociação concluído “logo no final do primeiro trimestre”, para que o Acordo de parceria e os Programas Operacionais Regionais e temáticos “possam entrar em vigor o mais cedo possível. “É nesse sentido que estamos a trabalhar e é por isso que muitas das opções que estão a ser tomadas no quadro do PRR apenas são mais bem entendidas quando complementadas com este programa de utilização dos fundos estruturais”, sublinhou.

Por exemplo, foi necessário introduzir no PRR o financiamento de equipamento hospitalar na área Metropolitana de Lisboa, porque este tipo de despesa não seria elegível no PT2030. Já medidas como o lay off e de apoio direto ao emprego não estão no PRR mas serão, sobretudo, financiadas pelo SURE.

“O grande desafio é fazer depressa e bem. Decidir bem de acordo com os critérios e aprovar o que contribui para o bem comum e fazê-lo com segurança de que os dinheiros públicos estão a ser bem aplicados”, afirmou o ministro do Planeamento ciente de que está a desafiar a sabedoria popular. Mas além de “decidir bem” é preciso encontrar “soluções inteligentes”. “Assumimos como o nosso desafio interpretar bem os regulamentos, de forma inteligente, e esperamos o contributo de todos“, sublinhou. Nelson Souza garantiu aos deputados que Portugal, apesar de respeitar as diretivas comunitárias para que 37% do plano fosse dedicado à transição climática e 20% à transição digital, “nunca deixou de responder às necessidade efetivas do país”. Necessidades essas que “correspondem às reformas estruturais que o pais precisa” em termos de vulnerabilidades sociais, reforço do tecido produtivo ou da coesão territorial.

Nelson Souza sublinhou ainda a importância de Portugal continuar a utilizar os programas europeus de decisão mais centralizada, como é o caso do Horizon — onde tivemos Portugal tem neste quadro “um belíssimo resultado”, e já tem a prática de cofinanciar com programas nacionais a parte não coberta pelo Horizon — ou do Connecting Europe Facility (CEF), destinado às infraestruturas.

O debate aqueceu à direita, com a promessa de reforço das equipas dedicadas aos fundos comunitários. Nelson Souza garante que nunca esteve em cima da mesa mil novos técnicos, mas admite que se a área do Planeamento vai “ter três vezes mais trabalho”, deverá ter um reforço do pessoal, até porque “a tecnologia desempenha um papel fundamental na procura de respostas de capacidade, mas sem pessoas a operar, essa tecnologia não existe”. “É nessa base que trabalharemos e estamos a montar as soluções”, explicou o ministro precisando que as 17 mil candidaturas para as mil vagas oferecidas atrasaram o processo de seleção.