Gestão do portal da transparência dos fundos europeus vai ser entregue a entidade externa

Nelson Souza considera que "é um bom princípio" entregar "a gestão deste portal a uma entidade externa, fora da gestão e controlo dos fundos", por ser alguém que "não está implicado".

O portal da transparência, que permite agregar informação mais transparente sobre a execução e utilização dos fundos comunitários, vai passar a incluir informações não só sobre a fase de aprovação das candidaturas a fundos europeu, mas também sobre a evolução dos projetos e o seu encerramento, revelou o ministro do Planeamento. No entanto, o portal só vai estar disponível “quando houver um fluxo de candidaturas”.

O primeiro-ministro anunciou na Assembleia da República, no início de outubro, que o governo estava a trabalhar “num modelo de governação que reforce os mecanismos de controlo e de escrutínio” dos fundos comunitários e num “portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”. Uma sugestão que tinha sido feita pelo Iniciativa Liberal e depois pelo PAN.

Nelson Souza, na sua audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, revelou que o Executivo está a “trabalhar com entidades externas ao sistema de gestão e controlo dos fundos, como a Agência para a Modernização Administrativa (AMA)” para a criação do portal que quer ir mais além daquilo que já é hoje disponibilizado aos cidadãos em termos de fundos comunitários.

“Hoje já é possível ter a indicação de todos os projetos aprovados, com nomes e moradas, valores e origem [das verbas] por fundo e programa operacional”, lembrou. “Mas, por ventura, essa informação pode ser melhorada em dois sentidos: mais amigável no sua consulta e tratamento, para não ser ser usada apenas pelos especialistas, mas também pelo vulgar cidadão, e fica o compromisso de estender esta informação à fase de acompanhamento, já que agora se cinge à fase da aprovação, como os projetos estão a evoluir e, sobretudo, como foram encerrados. Informação que agora não consta dessa base de dados”, afirmou o ministro do Planeamento.

Nelson Souza considera que “é um bom princípio” entregar “a gestão deste portal a uma entidade externa, fora da gestão e controlo dos fundos”, por ser alguém que “não está implicado”. Uma opção que conduzirá “a maior transparência”.

O trabalho terá por base a informação que já existe no Portugal 2020, que é “muito extensa” — mais de 48 mil linhas, sendo que cada uma corresponde a um projeto — e depois incluir mais informação. No entanto, o ministro do Planeamento ainda não está em condições de garantir “se vai ser um portal especifico para o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) ou se para além do PRR tem outros projetos do PT 2030″, o próximo quadro comunitário de apoio. “Ainda não está decidido”, reconhece.

Ganharia o cidadão e a transparência se na mesma base de dados fosse possível cruzar, por exemplo, beneficiários dos apoios de vários programas“, acrescentou. “Admito essa hipótese, mas não está nada decidido”, concluiu. Sublinhando que o Portal só estará disponível “assim que começar a haver o fluxo das candidaturas”, algo que só poderá acontecer depois de aprovados os regulamentos dos diferentes programas.

Admitindo que em matéria de segurança e de transparência “se estará sempre a meio da ponte”, Nelson Souza rejeitou as críticas da Iniciativa Liberal relativamente ao papel que as consultoras, “boas para adaptar as candidaturas para serem aprovadas, mas más para fazer a triagem dos projetos”.

Tenho para mim que a dificuldade de acesso, como em muitas outras matérias europeias, podem ser resolvidas através de intermediação“, sublinhou Nelson Sousa. “As sociedades modernas estão organizadas assim, por isso existem profissões dedicadas a essas matérias, como a advocacia. Não tem uma avaliação tão negativa e generalizadas das empresas que se dedicam a consultoria em matéria de fundos”, acrescentou classificando as palavras de Cotrim de Figueiredo de “completo erro” e “injustas”.

Sobre as necessidades de simplificação e transparência, o ministro do Planeamento reiterou “o compromisso face a todos os mecanismo que reforcem a transparência e a publicitação dos apoios”. “É de facto matéria de grande profusão e e complexidade que é inerente ao sistema”, concluiu.

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