Tribunal de Contas coloca controlo de fundos europeus nas prioridades para 2021

O presidente do Tribunal de Contas disse esta quinta-feira, no parlamento, que entre as ações a que o tribunal dará prioridade em 2021 estão o controlo dos fundos europeus e os impactos da pandemia da covid-19.

Esta informação foi dada por José Tavares na sua primeira audição no parlamento como presidente do Tribunal de Contas, cargo de que tomou posse em 07 de outubro (substituindo Vítor Caldeira).

“O tribunal encontra-se em fase avançada das suas ações para o ano de 2021, no quadro do seu Plano Estratégico 2020-2022, entretanto, revisto por força da pandemia. Neste processo de programação têm ponderação especial, além de muitas outras ações, o controlo dos fundos europeus bem como os impactos da pandemia nos vários domínios”, afirmou perante os deputados da comissão de orçamento e finanças.

Sobre a auditoria ao Novo Banco pedida ao Tribunal de Contas pelo parlamento, disse apenas que “está já a ser dado o respetivo seguimento”.

Já a juíza conselheira Ana Furtado, que acompanhou o presidente do Tribunal de Contas nesta audição, alertou para a necessidade de ser reforçada a informação sobre o património do Estado, designadamente sobre o imobiliário detido.

“Não existe um inventário do património imobiliário do Estado e o Relatório da Conta Geral do Estado de 2018 omitiu 88% do valor registado na execução orçamental relativo às alienações de imóveis, o referente às empresas públicas reclassificadas”, recordou.

Esta é a primeira audição ao Tribunal de Contas pela Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do processo de aprovação do Orçamento do Estado, uma obrigação que decorre da nova Lei de Enquadramento Orçamental.