José Tavares é o novo presidente do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas já tem um novo presidente. O juiz conselheiro José Tavares foi o nome proposto pelo primeiro-ministro ao Presidente da República que o nomeou esta terça-feira para o cargo.

“Sob proposta do primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República nomeou hoje o presidente do Tribunal de Contas, o juiz conselheiro José Tavares do mesmo Tribunal”, pode ler-se na nota publicada no site oficial da Presidência da República.

O primeiro-ministro sublinhou esta terça-feira que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à Procuradora-Geral da República (PGR), justificando assim a sua decisão de não conduzir Vítor Caldeira no cargo.

Marcelo Rebelo de Sousa não poupou elogios ao presidente cessante do Tribunal de Contas e ainda esta terça-feira, em declarações ao Expresso, sublinhou que era importante que o substituto fosse dentro “da mesma linha” e “exatamente com o mesmo grau de exigência”.

José Tavares era diretor-geral do Tribunal de Contas sendo, por inerência, presidente do conselho administrativo do Tribunal e chefe do gabinete de Vítor Caldeira, o que dá sinais de que a instituição poderá seguir a mesma linha, tal como pedia Marcelo Rebelo de Sousa. Uma linha pautada por diversas críticas incómodas, nomeadamente ao nível da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) porque pode levar à distorção da concorrência e abrir a porta ao conluio e até à corrupção, e que levaram juízes conselheiros a dizer que Vítor caldeira foi “vítima da sua independência”. O cargo que exercia implicava também ser membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, de acordo com o currículo publicado no site do próprio Tribunal de Contas.

O professor universitário nas áreas de Administração Pública, Direito Administrativo, Finanças Públicas e Direito Financeiro, desde 1980, foi também diretor do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas entre 1986 e 1995.

(Notícia atualizada com mais informações)