Tribunal de Contas avisa que revisão dos contratos públicos abre a porta à corrupção

  • ECO
  • 2 Outubro 2020

Com o pouco tempo que o Estado tem para executar os fundos europeus, o Governo avançou com alterações ao código dos contratos públicos. Porém, o Tribunal de Contas deixa vários alertas.

O Tribunal de Contas considera que a proposta do Governo para alterar o Código dos Contratos Públicos (CCP) pode levar à distorção da concorrência e abrir a porta ao conluio e até à corrupção, avança o Público (acesso condicionado) esta sexta-feira. O objetivo do Governo é agilizar o processo das obras públicas, saltando várias etapas que agora são obrigatórias, num momento em que Portugal se prepara para receber dinheiro europeu que tem um curto período de execução.

Contudo, o Tribunal de Contas considera que as mudanças têm riscos: a “exceção passar a ser regra”, o que “aumenta as possibilidades de conluio na contratação pública e distorção de concorrência”. A entidade liderada por Vítor Caldeira vai mais ao longe ao dizer num parecer que as alterações são “suscetíveis de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na construção pública”, recordando que “a atividade da contratação pública é um campo fértil e de risco acrescido para esse tipo de atuação ilícita”.

Em causa está, por exemplo, a mudança em que o Governo define que o caderno de encargos no lançamento de uma empreitada de obras públicas inclua um projeto de execução, mas o concurso “pode avançar apenas com um programa preliminar” caso a entidade adjudicante preveja “a elaboração do projeto de execução como um aspeto da execução do contrato a celebrar”. “É como comprar uma casa, sem conhecer sequer a planta”, reage Gonçalo Byrne, presidente da Ordem dos Arquitetos, ao Público.

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