Impacto da pandemia nos “Ubers” afunda receita do Estado em 71%

O impacto da pandemia levou o Estado a arrecadar 181 mil euros no segundo trimestre com a contribuição que é paga pelas plataformas como a Uber. O valor representa uma queda de 71% face a 2019.

As receitas das plataformas eletrónicas de transporte, como é o caso da Uber, foram fortemente castigadas pela pandemia. No segundo trimestre, marcado pelo confinamento, o montante arrecadado pelo Estado em contribuições pagas por estas empresas afundou 71% em termos homólogos. Perto de 181 mil euros entraram nos cofres públicos por esta via, o que compara com os mais de 622,5 mil euros arrecadados nos mesmos três meses de 2019.

A informação faz parte de um conjunto de dados cedidos ao ECO pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Os valores referem-se à contribuição que as aplicações como a Uber, Bolt e Free Now têm de entregar ao Estado todos os meses, por autoliquidação, contribuição essa que é de 5% e incide sobre o valor das suas receitas (que, por sua vez, representam as comissões cobradas pelas plataformas aos motoristas em cada viagem que realizam).

Ora, com os portugueses fechados em casa por causa da crise pandémica, ou depois com uma retoma bem mais lenta do que se esperava, as receitas das plataformas eletrónicas acabaram por ser cortadas em mais de metade. Analisando o período compreendido entre março e julho de 2020, a quebra no valor arrecadado pela AMT superou os 51%. Nesses quatro meses, o Estado recebeu apenas 510,5 mil euros, que comparam com 1,05 milhões obtidos no período equivalente de 2019.

Receita mensal do Estado com contribuições do setor:

Fonte: Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Os dados cedidos pela AMT ao ECO não vão para lá do mês de julho. Contudo, mostram também o crescimento que este mercado vinha a observar imediatamente antes de a Covid-19 baralhar as contas. Por exemplo, em fevereiro de 2019, o mês em que se inicia a série (coincidindo com a entrada em vigor da “lei da Uber”), a contribuição tinha rendido à AMT pouco mais de 29.500 euros. Volvido um ano, o Estado arrecadou mais de 275,7 mil euros com a contribuição.

Esse crescimento fica também patente na análise semestral. Mesmo com a pandemia a trocar as voltas ao setor, o montante angariado pelo Estado com a taxa sobre os “Ubers” no primeiro semestre de 2020 superou em mais de 45% o montante arrecadado no mesmo período de 2019. A ajudar a esta tendência esteve também o facto de que, no mês de janeiro de 2019, as plataformas ainda não tinham de pagar esta contribuição, pelo que a receita foi zero.

O ECO também solicitou dados sobre o pagamento das contribuições discriminado por cada plataforma, informação que a AMT recusou revelar. Não seria, no entanto, a primeira vez que o regulador a divulgaria. No início do ano, a informação foi cedida em resposta a questões colocadas pelo PCP.

O quadro com as contribuições pagas por cada plataforma acabou por ser publicado no site da Assembleia da República e, pela primeira vez, permitiu inferir as receitas de cada empresa em Portugal. A Uber Portugal, líder de mercado, gerou receitas de mais de 38,6 milhões em 2019, enquanto a Bolt obteve receitas de 5,56 milhões nesse ano. Além disso, a contribuição total de 2,3 milhões de euros no ano passado sugere que os portugueses gastaram cerca de 200 milhões de euros em viagens nestes serviços.

Constituição de empresas trava a fundo

É também possível apurar o impacto da pandemia olhando para a dinâmica de encerramento e constituição de empresas. Analisando a categoria (CAE) do “transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros”, que também inclui as empresas de táxi, é possível observar que encerraram 151 empresas entre março e agosto, contra 95 no mesmo período de 2019.

Já do ponto de vista da dinâmica de nascimento de empresas da mesma categoria, a quebra bem mais expressiva. Enquanto, entre março e agosto de 2019, foram constituídas 1.583 empresas com o CAE referido, este ano, porém, nasceram apenas 322. Estes dados foram compilados a pedido do ECO pela Informa D&B.

“A constituição de empresas de ‘Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros’ estava a crescer no início do ano de 2020, ao contrário do total do tecido empresarial (todas as atividades), sofrendo, no entanto, uma queda mais abrupta nos primeiros meses da pandemia (março e abril), que se manteve até ao mês de agosto”, indica a análise da Informa D&B aos nascimentos de empresas. “O total das constituições em todos os setores de atividade recuperou desde maio até agosto”, acrescenta.

Já do ponto de vista dos encerramentos, “ao contrário do total do tecido empresarial, subiram face ao período homólogo de 2019, mas ainda com números absolutos pouco expressivos (mais 65 encerramentos)”, destaca a Informa D&B, que nota, por fim, que “a idade média dos encerramentos passou para metade (16 anos em 2019 para 8 anos em 2020)”.

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