CDS vai pedir audição do presidente do Tribunal de Contas no parlamento

O CDS-PP vai chamar ao parlamento o presidente cessante do Tribunal de Contas, disse esta terça-feira o líder centrista, alegando que o primeiro-ministro e o Presidente da República assumiram “posições antagónicas” sobre a não recondução de Vitor Caldeira no cargo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que “o caso da não recondução do juiz conselheiro Vitor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas suscita dúvidas e levanta suspeitas que impõe que sejam esclarecidas pelo senhor primeiro-ministro”.

O CDS quer saber “porque é que este princípio da não renovação dos cargos judiciários, que não está escrito em lado nenhum, só agora, seis anos depois de António Costa ser primeiro-ministro é que é tornado público e dado ao conhecimento de todos os portugueses”.

Na ótica do líder centrista, se este princípio fosse conhecido, “este facto político não teria sido criado” e a questão da recondução de Vitor Caldeira “não seria colocada”.

Por isso, o CDS quer ouvir o presidente cessante do Tribunal de Contas (TdC) e “apresentará um requerimento nesse sentido, para que o juiz conselheiro seja auscultado pelo parlamento”, anunciou.

O presidente do CDS assinalou igualmente que “esta não recondução do juiz conselheiro Vitor Caldeira surge numa altura em que o Governo apresentou no parlamento uma proposta de lei de novas regras para a contratualização pública” que, “sob pretexto de flexibilizar processos, abrem a porta ao clientelismo, à corrupção, ao conluio e ao amiguismo, alertas que foram de resto deixados pelo próprio” presidente do TdC”.

“É importante que fique cabalmente esclarecido” porque “é que é escolhido este ‘’timing’ para anunciar a não recondução do juiz Vitor Caldeira”, frisou o democrata-cristão.

Rodrigues dos Santos quer saber também a razão pela qual o primeiro-ministro, “uma vez que é tão zeloso na independência das instituições”, nomeou “Mário Centeno como governador do Banco de Portugal, apesar das suspeitas de promiscuidade e da falta de autonomia do órgão supervisor da banca” e porque é que esse zelo não se aplica a “mandatos mais longos”.

Questionado sobre as declarações do Presidente da República e do primeiro-ministro, o presidente do CDS considerou que “há uma grande discrepância entre o discurso” de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, uma vez que “o Presidente da República escolheu dizer a todos os portugueses que censura compadrios, práticas de corrupção, conluios, clientelismos e amiguismos”.

Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, é “bastante evidente que as posições do senhor primeiro-ministro como do Presidente da República estão antagónicas neste sentido, dado que na intervenção pública que fez ao país o senhor Presidente da República escolheu dar razão às preocupações e às suspeitas que foram apontadas pelo juiz conselheiro Vitor Caldeira”.

O primeiro-ministro rejeitou hoje qualquer relação entre a não recondução pelo Governo do presidente do TdC e as críticas deste tribunal à proposta do executivo para a revisão da contratação pública, e adiantou que o Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto a este cargo como à procuradora-Geral da República.

No seu discurso nas cerimónias do 110.º aniversário da Implantação da República Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que Portugal deve “continuar a agir em liberdade” e “sempre em conformidade com a ética republicana, que repudia compadrios, clientelas, corrupções”.

A proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do TdC.