CDS vai pedir audição do presidente do Tribunal de Contas no parlamento

  • Lusa
  • 6 Outubro 2020

Líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, considera que o caso da não recondução do juiz conselheiro Vitor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas "suscita dúvidas e levanta suspeitas".

O CDS-PP vai chamar ao parlamento o presidente cessante do Tribunal de Contas, disse esta terça-feira o líder centrista, alegando que o primeiro-ministro e o Presidente da República assumiram “posições antagónicas” sobre a não recondução de Vitor Caldeira no cargo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que o caso da não recondução do juiz conselheiro Vitor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas suscita dúvidas e levanta suspeitas que impõe que sejam esclarecidas pelo senhor primeiro-ministro”.

O CDS quer saber “porque é que este princípio da não renovação dos cargos judiciários, que não está escrito em lado nenhum, só agora, seis anos depois de António Costa ser primeiro-ministro é que é tornado público e dado ao conhecimento de todos os portugueses”.

Na ótica do líder centrista, se este princípio fosse conhecido, “este facto político não teria sido criado” e a questão da recondução de Vitor Caldeira “não seria colocada”.

Por isso, o CDS quer ouvir o presidente cessante do Tribunal de Contas (TdC) e “apresentará um requerimento nesse sentido, para que o juiz conselheiro seja auscultado pelo parlamento”, anunciou.

O presidente do CDS assinalou igualmente que “esta não recondução do juiz conselheiro Vitor Caldeira surge numa altura em que o Governo apresentou no parlamento uma proposta de lei de novas regras para a contratualização pública” que, “sob pretexto de flexibilizar processos, abrem a porta ao clientelismo, à corrupção, ao conluio e ao amiguismo, alertas que foram de resto deixados pelo próprio” presidente do TdC”.

“É importante que fique cabalmente esclarecido” porque “é que é escolhido este ‘’timing’ para anunciar a não recondução do juiz Vitor Caldeira”, frisou o democrata-cristão.

Rodrigues dos Santos quer saber também a razão pela qual o primeiro-ministro, “uma vez que é tão zeloso na independência das instituições”, nomeou “Mário Centeno como governador do Banco de Portugal, apesar das suspeitas de promiscuidade e da falta de autonomia do órgão supervisor da banca” e porque é que esse zelo não se aplica a “mandatos mais longos”.

Questionado sobre as declarações do Presidente da República e do primeiro-ministro, o presidente do CDS considerou que “há uma grande discrepância entre o discurso” de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, uma vez que “o Presidente da República escolheu dizer a todos os portugueses que censura compadrios, práticas de corrupção, conluios, clientelismos e amiguismos”.

Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, é “bastante evidente que as posições do senhor primeiro-ministro como do Presidente da República estão antagónicas neste sentido, dado que na intervenção pública que fez ao país o senhor Presidente da República escolheu dar razão às preocupações e às suspeitas que foram apontadas pelo juiz conselheiro Vitor Caldeira”.

O primeiro-ministro rejeitou hoje qualquer relação entre a não recondução pelo Governo do presidente do TdC e as críticas deste tribunal à proposta do executivo para a revisão da contratação pública, e adiantou que o Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto a este cargo como à procuradora-Geral da República.

No seu discurso nas cerimónias do 110.º aniversário da Implantação da República Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que Portugal deve “continuar a agir em liberdade” e “sempre em conformidade com a ética republicana, que repudia compadrios, clientelas, corrupções”.

A proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do TdC.

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