Transparência e Integridade quer mais controlo na aplicação dos fundos europeus

  • Lusa
  • 15 Outubro 2020

Organização Transparência e Integridade apela ao primeiro-ministro para que endureça os mecanismos de controlo na aplicação dos fundos europeus.

A organização Transparência e Integridade (TI) apelou ao primeiro-ministro, António Costa, para que endureça os mecanismos de controlo na aplicação dos fundos europeus, juntando-se a 27 organizações da sociedade civil que escreveram uma carta aberta aos líderes europeus.

O apelo a António Costa está incluído numa carta aberta que 27 organizações da sociedade civil, entre as quais a rede Transparency International (ONG) anticorrupção, enviaram na quarta-feira aos chefes de Governo dos 27 Estados-membros da União Europeia, à chanceler alemã Angela Merkel, na qualidade de presidente da União Europeia, a Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, ao presidente do Parlamento Europeu David-Maria Sassoli e a Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

Segundo a organização portuguesa, o próximo Quadro Financeiro Plurianual (sete anos) e os fundos adicionais devem financiar exclusivamente o progresso e o bem comum e não metas político-partidárias, nem ir parar aos bolsos de atores corruptos.

“Instamos por isso o Governo português a apresentar e incluir disposições imediatas para proteger os compromissos financeiros comuns da União Europeia e, por extensão, as perspetivas de uma União Europeia robusta e próspera”, refere a TI em comunicado, enfatizando que a responsabilidade do Governo português é acrescida dado que Portugal vai assumir a presidência da União Europeia (UE) a 01 de janeiro.

A Transparência Internacional indica que a carta quer alertar as instituições europeias para os riscos acrescidos de corrupção e de mau uso dos fundos, especialmente numa altura em que “vários governos europeus, incluindo o Governo português, propõem a flexibilização e simplificação dos mecanismos de controlo na aplicação dos recursos europeus”, aumentando os riscos de fraude na utilização dos fundos da União Europeia”, do Quadro Financeiro Plurianual que está a ser preparado para responder à crise da Covid-19.

Segundo a presidente da TI, Susana Coroado, “a proposta de flexibilização e simplificação dos mecanismos de controlo na aplicação dos recursos europeus apresentada por António Costa é incompreensível à luz das diretivas e das melhores práticas europeias”.

Para as ONG anticorrupção, as medidas de controlo devem ser reforçadas e os decisores públicos dos Estados-membros têm de ser responsabilizados, devendo ser criadas as condições necessárias a um maior escrutínio sobre o uso do apoio financeiro por parte dos setores da sociedade civil.

Assim, é proposto uma maior disponibilidade e qualidade dos dados para monitorizar a aplicação dada aos fundos: orçamento, despesas, contratação pública e empresas, incluindo os registos dos beneficiários finais ou efetivos e medidas adicionais independentes e externas para projetos e programa de elevado valor.

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