Habitação tem 1.633 milhões reservados no Plano de Retoma até 2026

O Plano de Recuperação e Resiliência que visa combater os impactos da pandemia na economia prevê uma despesa de 1.633 milhões de euros com a habitação. A maioria é social e urgente/temporária.

O Governo quer reforçar o investimento público na oferta de habitação. Há vários meses que o ministro Pedro Nuno Santos tem vindo a sublinhar esta necessidade e por isso no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão reservados 1.633 milhões de euros para este setor. A maioria do investimento, que pode ser feito até 2026, será canalizada para a habitação social e urgente/temporária.

O PRR, que o primeiro-ministro entregou esta quinta-feira à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assenta em três pilares: vulnerabilidades sociais, potencial produtivo e emprego e competitividade e coesão territorial, sendo que é no primeiro que se encontra a “habitação”.

Entre as 16 reformas que o Governo pretende concretizar nos próximos seis anos, na sequência dos efeitos provocados pela pandemia, encontram-se o 1.º Direito, um programa em que apoio ao acesso à habitação “que visa dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”. Aqui, em 2018, foram identificadas “25.762 famílias em situação de habitação claramente insatisfatória, distribuídas por 187 municípios”.

Os apoios dados através do 1.º Direito podem ser através da nova construção — no caso de imóveis para a autarquia arrendar — e na reabilitação, podendo os proprietários ter direito a ver as suas casas reabilitadas, quer morem nelas ou as arrendem, e tenham baixos rendimentos.

Os dados revelados esta quarta-feira pelo Ministério da Habitação dão conta de que 173 municípios do país e uma região autónoma já aderiram ao 1º Direito (ou seja, 56% do total de entidades elegíveis para submissão de candidaturas). Contam-se já 17 Estratégias Locais de Habitação aprovadas pelo IHRU, das quais seis já apresentaram as candidaturas ao 1.º Direito e celebraram os correspondentes acordos de colaboração.

Outra das reformas é o Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que visa a “constituição da bolsa nacional de alojamento urgente e temporário” para pessoas refugiadas, imigrantes em habitações indignas, agregados familiares nómadas, vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos e forças de segurança que exerçam as suas funções em regime de destacamento.

Neste ponto, o Executivo refere que, “ao longo da última década, verificou-se um aumento do número de pessoas por verem reduzido o seu rendimento disponível ou por outras fontes de precariedade — refugiados, imigrantes, etc. — se viram remetidos para situações de carência habitacional grave”. Este tipo de situações exige “respostas imediatas e ajustadas”.

Aliada a estas duas reformas está a necessidade de aumentar o parque habitacional público. “Em Portugal, o parque habitacional público representa apenas 2% da oferta global de habitação, destinando-se exclusivamente a satisfazer públicos mais vulneráveis”, lê-se no PRR, que reforça o que o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, tem referido várias vezes.

Assim, para “relançar a política de habitação social” tanto no continente como nas ilhas, o Governo tem previsto um investimento de 1.633 milhões de euros até 2026. Deste total, 1.251 milhões (76,6%) serão destinados à reestruturação do parque de habitação social, 186 milhões (11,4%) para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, 136 milhões (8,3%) para o reforço da oferta de habitação apoiada na Madeira e 60 milhões (3,7%) para aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Madeira.

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê disponibilizar a Portugal um total de 12,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 15,7 mil milhões em empréstimos entre 2021 e 2026. Porém, António Costa afirmou que a prioridade do Governo será de maximizar a utilização das subvenções previstas no fundo europeu, minimizando-se o recurso aos empréstimos, devido ao elevado nível de endividamento público do país.

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