Governo cria bolsa de imóveis do Estado para habitação. Há 15 mil casas já identificadas

O Governo aprovou a criação de uma bolsa de imóveis devolutos do Estado que serão disponibilizados para habitação acessível. Aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, esta bolsa tem já identificadas cerca de 15.000 habitações, anunciou a secretária de Estado da Habitação. Vai sendo depois atualizada à medida que se forem identificados novos imóveis passíveis de a integrar.

“Hoje é um dia feliz para a política de habitação em Portugal”, disse Ana Pinho, que abandonará a pasta no âmbito da remodelação governamental, sendo substituída por Marina Gonçalves. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, acrescentou a secretária de Estado durante a conferência de imprensa.

De acordo com Ana Pinho, foram já identificadas cerca de 15.000 habitações, que integram esta bolsa “a partir de hoje”. Incluídos estão imóveis já identicados no âmbito do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), sem contar com os imóveis do instituto que já têm uma função habitacional. “Assim duplica-se a oferta que já existe no Estado”, explicou a secretária de Estado.

“Temos dezenas de milhares de imóveis do Estado, uma grande parte deles sem utilização”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, explicando que esta bolsa “vai permitir nos próximos anos — com o volume de investimento que será feito na habitação –, introduzir desde logo o património imobiliário do Estado que está devoluto no mercado e disponibilizá-lo” aos cidadãos.

Pedro Nuno Santos notou que “este é um trabalho que nunca foi feito e que precisa de ser feito de forma sistematizada”. Os imóveis serão depois disponibilizados nos vários programas de habitação, como o 1.º Direito (visa apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais indignas) e o Programa de Arrendamento Acessível (que prevê o arrendamento de imóveis de privados a preços mais baixos do que os do mercado), ou para “promoção municipal, nos casos em que as autarquias demonstrem interesse”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Governo melhora condições de financiamento e eficácia dos apoios à habitação

Um segundo diploma aprovado pelo Governo esta quinta-feira prevê melhores condições de financiamento dos apoios à habitação. Este diploma “inclui medidas que vão acelerar a execução dos programas, nomeadamente o 1.º Direito, e melhorar as condições que são dadas às autarquias para financiamento dos programas de habitação“, explicou Pedro Nuno Santos.

Assim, foi aprovada a “majoração das comparticipações (a fundo perdido), para os municípios, proporcional à celeridade de execução dos projetos no âmbito do 1º Direito” e o “financiamento a 100% para os municípios do interior na aplicação do 1º Direito, em linha com a estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e coesão territorial”.

Além disso, aprovou-se o “reforço da eficácia dos apoios diretos no âmbito do 1º Direito, estabelecendo-se a obrigatoriedade de os municípios informarem os beneficiários, identificados no levantamento de carências, do proposto no âmbito das suas Estratégias Locais de Habitação” e a “viabilização das intervenções de reabilitação do parque habitacional público em edifícios de propriedade mista”.

Por último, o Conselho de Ministros aprovou uma “alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial com vista a acelerar a execução dos projetos de habitação pública (1º Direito e parque público para arrendamento acessível)”.

A proposta de lei abre ainda a possibilidade de “financiamento simplificado por parte do IHRU, ao abrigo do 1º Direito, de soluções habitacionais para a criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, definida no programa do Governo e no PEES”, definindo também “alguns ajustamentos aos programas (1º Direto, Programa de Arrendamento Acessível, Porta de Entrada) por forma a adequá-los à LBH”.

No fundo, clarificou Ana Pinho, foram aprovados “procedimentos de simplificação de todo o processo” de “facilitar e melhorar uma urgência do país, que é dar habitação a quem precisa”.

(Notícia atualizada às 15h56 com mais informação)