Flexibilizadas regras de acesso a apoios europeus para pequenos negócios

O Governo voltou a alterar o sistema de incentivos de fundos europeus a empreendedorismo e emprego nas micro e pequenas empresas. O objetivo foi introduzir uma maior flexibilidade nas regras tendo em conta os constrangimentos gerados pela pandemia.

Esta é já a quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), lançado em março de 2017, que tinha por objetivo criar “condições favoráveis ao investimento e promoção do emprego por empresas capazes de criar valor através da dinamização de pequenos negócios”.

O Executivo reconhece a necessidade de adotar “medidas de caráter excecional e temporário visando introduzir novas regras e maior flexibilidade ao desenvolvimento das operações apoiadas no contexto do SI2E“, uma vez que a execução do programa “sofreu significativos constrangimentos decorrentes do impacto negativo sobre as atividades económicas e sociais”, pode ler-se na portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A alteração mais relevante tem a ver com o período de investimento. Se a regra geral é a de que deve ter uma duração máxima de 18 meses, contados a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, é possível haver um prorrogamento por mais seis meses. Mas é preciso justificar.

Agora, esta flexibilidade inicial é alargada quando estão em causa “motivos de força maior”. Seja por “facto natural ou situação imprevisível ou inevitável cujos efeitos se produzem independentemente da vontade ou circunstâncias próprias do beneficiário, desde que inequivocamente suportado por evidência documental e respeitadas as orientações de encerramento dos Portugal 2020 em matéria de prazos de execução dos projetos”, explica a mesma portaria.