Défice atinge os 5.401 milhões de euros até maio

As Administrações Públicas registaram um défice de 5.401 milhões de euros em contabilidade pública até maio de 2021. Em causa está um agravamento de 1.895 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, adiantou o Ministério das Finanças, esta sexta-feira, justificando essa evolução com o impacto do confinamento das medidas de resposta à pandemia de coronavírus.

“Até maio, as Administrações Públicas registaram um défice de 5.401 milhões em contabilidade pública, um agravamento de 1.895 milhões face ao período homólogo, explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia”, explicou o gabinete de João Leão, esta sexta-feira, em comunicado.

Esta evolução do défice resulta, salientou o Governo, de uma redução de 1,8% da receita e de um acréscimo de 4,4% da despesa primária, “reflexo dos impactos negativos do confinamento na economia e das medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”.

Aliás, a despesa com os apoios extraordinários atingiu os 3.257 milhões de euros até maio, representando já 92% do valor executado em 2020. O Ministério das Finanças frisa que os apoios a cargo da Segurança Social — como o lay-off simplificado, o apoio à retoma e o apoio à redução da atividade de trabalhadores independentes — têm mantido “um forte crescimento”, representam já 76% do total executado no ano passado e ultrapassam “significativamente o valor orçamento para 2021”. Entre essas medidas, os apoios ao emprego destacam-se, representando 739 milhões de euros de despesa.

Além disso, os apoios às empresas concedidos a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram 1.796 milhões de euros, ultrapassando a execução de todo ano ano de 2020.

“Nos apoios às empresas, destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (378 milhões) e o lay-off simplificado (360 milhões)”, sublinha o gabinete de João Leão. Já o Programa Apoiar implicou, neste primeiros cinco meses de 2021, uma despesa de 901 milhões de euros, “tendo a execução até maio superado em mais de seis vezes a despesa do ano de 2020 (143 milhões)”.

Assim, despesa primária cresceu 4,4%, até maio. Excluindo as medidas Covid-19, destaca-se a despesa com prestações sociais (sobretudo com prestação de desemprego e com a prestação social para a inclusão) e a despesa do Serviço Nacional de Saúde, que cresceu 7,2% por força do aumento das despesas com pessoal em resultado do reforço dos recursos humanos e da aquisição de bens e serviços. O Ministério das Finanças acrescenta: “As despesas com salários dos funcionários públicos aumentaram 4,5%, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo particularmente significativo de 6,2% da despesa com salários dos professores“.

Por outro lado, estas medidas de apoio extraordinárias tiveram também um impacto de 439 milhões de euros do lado da receita, destacando-se o peso da isenção da Taxa Social Única — prevista, por exemplo, no lay-off simplificado –, o diferimento de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e as medidas de apoio à tesouraria.

O Ministério das Finanças explica que, contas feitas, a receita fiscal e contributiva caiu 2,8% até maio. Ainda assim, face ao mês anterior, registou-se uma melhoria, decorrente da “redução menor da receita fiscal e de uma aceleração das contribuições sociais” à boleia da recuperação da atividade económica — maio foi sinónimo de avanços no desconfinamento — e do “efeito base associado ao confinamento do período homólogo”.

“Destaca-se, em sentido contrário, a receita líquida do IRS (-9,6%), influenciada pela devolução dos reembolsos processados que este ano ocorreu mais cedo (foram reembolsados mais 806 milhões de euros até maio de 2021 face ao mesmo período de 2020)”, ressalva o Governo, em comunicado.

(Notícia atualizada às 16h28)