CNPD faz levantamento sobre utilização de serviços e ferramentas online por entidades públicas

Comissão Nacional de Proteção de Dados sublinha que "organizações que detêm os websites são responsáveis por todos os cookies que permitem que sejam colocados no equipamento terminal do utilizador".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a “fazer um levantamento geral sobre a forma como as entidades públicas estão a usar determinados serviços e ferramentas online”. Anúncio surge no seguimento de uma notícia que dava conta da utilização de cookies por websites de entidades públicas.

Segundo a notícia, publicada no Expresso (acesso pago), as principais páginas do Serviço Nacio­nal de Saúde disponibilizaram dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e outras marcas ligadas à publicidade. Sites da Assembleia da República, SIRP, GNR e PSP, ivaucher.pt e autenticação.gov.pt também fornecerão dados de navegação para exploração comercial.

A CNPD decidiu esclarecer que “as organizações que detêm os websites são responsáveis por todos os cookies que permitem que sejam colocados no equipamento terminal do utilizador e têm, por isso, a obrigação de assegurar que são cumpridas todas as exigências legais, designadamente a informação aos utilizadores e a obtenção do seu consentimento quando tal se impõe, como é o caso de cookies para fins de analítica”, numa nota informativa.

No entanto, de forma geral, “há graves deficiências na forma como as obrigações legais estão a ser aplicadas nesta matéria”, sinalizou a Comissão. Por esta razão, estão já a ser elaboradas diretrizes específicas sobre a utilização de cookies, “no sentido de as organizações alinharem as suas práticas com as exigências legais”, adiantou o organismo.

No que diz respeito às entidades públicas, “sobre as quais impendem especiais cuidados na utilização de cookies, uma vez que os cidadãos utilizadores dos websites públicos não têm alternativa quanto ao acesso a serviços ou informações”, segundo sublinha a CNPD, está a ser feito um “levantamento geral sobre a forma como as entidades públicas estão a usar determinados serviços e ferramentas online”.

Este levantamento tem “incidência no tratamento de dados pessoais, incluindo a utilização de cookies e widgets, com vista a uma intervenção coerente e global para toda a administração pública”, explica a CNPD.

Organismo acrescenta ainda que “há práticas muito diferenciadas no setor privado e no público, no que diz respeito à utilização de cookies, seja dos próprios seja de terceiros, seja quanto aos seus fins, conteúdo da informação recolhida e período de conservação”.

Ao Expresso, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde garantiram que os dados servem apenas para tratamento estatístico e são anonimizados, e que “não há partilha de dados pessoais com a Goo­gle ou com qualquer outra entidade externa”, em resposta à publicação. Ainda assim, após as questões, decidiram suspender a utilização do Google Analytics.

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