Comissão que acompanha PRR terá apoio técnico

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ter direito a um funcionário para apoiar os trabalhos desta comissão. O apoio logístico e administrativo é da responsabilidade da estrutura de missão Recuperar Portugal, que é o braço executivo da gestão do PRR nacional.

“Para o desempenho cabal das funções que foram legalmente atribuídas à Comissão Nacional de Acompanhamento torna-se necessário que a mesma disponha de um elemento com funções de apoio aos respetivos trabalhos, pelo que para o efeito procede-se à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que criou a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»”, lê-se na resolução de Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República.

António Costa e Silva é o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desde maio deste ano. Dentro da comissão há representantes dos parceiros sociais, associações empresariais, sindicatos, CCDR, comunidades intermunicipais, a presidência da associação dos municípios e das freguesias, a representação do Conselho de Reitores, dos politécnicos, do Conselho Científico Nacional e depois de todos os órgãos do setor social, das mutualidades, as misericórdias.

Álvaro Fernando de Oliveira Costa, Carlos Farinha Rodrigues, João Abel Peças Lopes, José Manuel dos Santos Fernandes, Maria Júlia Fonseca Seixas, Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, Maria Manuela Magalhães de Albuquerque Veloso, Rogério dos Santos Carapuça e Teresa Sá Marques foram as personalidades escolhidas para fazer parte da CNA. Haverá dois a três plenários por ano, de acordo com o presidente da estrutura.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, já disse que a CNA “tem toda a legitimidade para fazer todo o tipo de recomendações que ajudaram a corrigir o tiro” da execução do plano. A comissão terá, como o próprio nome indica, “uma função de acompanhamento e de análise da evolução da execução” do PRR, disse o ministro do Planeamento, referindo que o seu papel será sinalizar “o que vai bem, o que vai menos bem e também identificar os casos que vai mal”. “Em função dessa análise, cabe com toda a liberdade emitir recomendações”, disse.

Anteriormente, o autor da visão estratégia da recuperação pós-pandemia, um documento que antecedeu ao PRR, disse que a “comissão de acompanhamento do PRR deve poder travar projetos”. Além disso, “pode haver projetos que são executados, depois faz-se o balanço e podem ser corrigidos”, especificou.

Na versão final do PRR lê-se que “à Comissão Nacional de Acompanhamento, sede privilegiada para a parceria institucional, económica e social, cabe a verificação da execução do PRR e dos seus resultados, a promoção da sua adequada divulgação junto dos cidadãos, empresas e outras organizações, bem como a análise dos fatores que afetam o desempenho da execução, podendo propor recomendações“. São cinco as tarefas definidas:

• Acompanhar a execução do PRR, desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial, envolvendo os atores regionais e locais;
• Acompanhar as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência, participando ativamente na definição dos modelos a utilizar;
• Acompanhar os progressos na implementação do PRR e propor recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação;
• Emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização apresentados pela estrutura de missão “Recuperar Portugal”, podendo efetuar recomendações;
• Analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR.