João Rendeiro quer sair da prisão sob fiança

O tribunal de Verulam, na África do Sul, só vai ouvir João Rendeiro, que foi detido no sábado, esta terça-feira, após a sua defesa ter pedido um adiamento. A advogada June Stacey Marks disse à SIC Notícias que não teve tempo para ler todo o processo e para reunir-se com o ex-banqueiro. Para já, a defesa pediu a atribuição de uma fiança, para que Rendeiro possa sair em liberdade.

A advogada revelou à estação televisiva que pretende reunir-se com Rendeiro esta segunda-feira de tarde, antes de o ex-banqueiro ser ouvido pelo tribunal pela primeira vez desde que foi detido num hotel em Durban no sábado.

“Ele está bem”, disse a advogada. “Mas tenho ainda de ler o processo”, disse. A defesa pede a libertação de Rendeiro sob fiança.

O ex-líder do BPP foi detido este sábado na África do Sul, depois de anunciar ao mundo no dia 28 de setembro que estava fora de Portugal e que não regressaria para cumprir pena de prisão. Após a detenção, esperava-se que João Rendeiro fosse ouvido esta segunda-feira no tribunal, perante o juiz de instrução criminal sul-africano. Mas só será ouvido na terça-feira. Daí sairá a decisão face à medida de coação e ainda será dito pelo próprio Rendeiro se pretende opor-se à extradição ou não.

Portugal não tem, em concreto, um acordo de extradição com a África do Sul, mas assinou uma convenção europeia de extradição que o país africano também assinou e que permite uma cooperação direta que, em termos práticos, facilita em muito a extradição de qualquer cidadão entre os países assinantes.

A audiência estava marcada para João Rendeiro as 11h locais (9h em Portugal), altura em que, no tribunal que tem oito juízos, começam a ser distribuídos os novos casos, explicou à Lusa fonte da instituição. Só nessa altura é que se saberá qual o juiz que vai ouvir o ex-banqueiro.

Até lá, decorrem dezenas de outros casos cujos intervenientes fazem fila na rua, à porta das instalações.

Em entrevista à CNN Portugal no passado dia 22, Rendeiro escusou-se a revelar a sua localização, mas a sua mulher, entretanto constituída arguida e em prisão domiciliária, já tinha dito à justiça que Rendeiro estava na África do Sul, pista que, à data, foi publicamente desvalorizada. Rendeiro afirmou-se injustiçado e comparou a sua situação com a de Ricardo Salgado, que disse ser “protegido pelo sistema”. “Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”.

João Rendeiro foi condenado em três processos autónomos em tribunal. Se somarmos todas as sentenças, o ex-presidente do BPP foi condenado a 18 anos. Tem duas dessas decisões em recurso e outra já transitada em julgado.

A mais recente condenação foi de três anos e seis meses de prisão efetiva por burla qualificada. A decisão foi conhecida no dia 28 de Setembro e diz respeito a um processo em que o embaixador Júlio Mascarenhas exigia que João Rendeiro e os outros dois ex-administradores do BPP, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização de mais de 377 mil euros. Esta sentença ainda está em recurso.

As autoridades portuguesas já tinham emitido dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.