Comissão de acompanhamento do PRR “tem toda a legitimidade para fazer todo o tipo de recomendações”, garante ministro

A comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) presidida por António Costa Silva “tem toda a legitimidade para fazer todo o tipo de recomendações que ajudaram a corrigir o tiro” da execução do plano. A garantia foi deixada pelo ministro do Planeamento, Nelson Souza, numa conferência de imprensa para marcar a entrega da versão final do PRR à Comissão Europeia. Esta semana, em entrevista ao Jornal de Negócios, Costa Silva tinha dito que a comissão deveria poder travar projetos.

A comissão terá, como o próprio nome indica, “uma função de acompanhamento e de análise da evolução da execução” do PRR, começou por dizer o ministro do Planeamento, referindo que o seu papel será sinalizar “o que vai bem, o que vai menos bem e também identificar os casos que vai mal”. “Em função dessa análise, cabe com toda a liberdade emitir recomendações”, disse, sem querer comentar diretamente as declarações de António Costa Silva.

O autor da visão estratégia da recuperação pós-pandemia, um documento que antecedeu ao PRR, disse esta semana que a “comissão de acompanhamento do PRR deve poder travar projetos”. Além disso, “pode haver projetos que são executados, depois faz-se o balanço e podem ser corrigidos”, especificou.

O ministro do Planeamento admitiu também essa possibilidade: a comissão de acompanhamento “tem toda a legitimidade para fazer todo o tipo de recomendações que ajudem a corrigir o tiro, as medidas, a ter em atenção a determinados aspetos“, garantiu Nelson Souza, abrindo a porta a uma intervenção mais ativa por parte desta comissão presidida por Costa Silva. E elogiou o gestor, afirmando que a sua presença garante “logo à partida a esta comissão um posicionamento de grande independência e de grande capacidade de visão e de perspetivação e análise sobre os assuntos”.

Na versão final do PRR lê-se que “à Comissão Nacional de Acompanhamento, sede privilegiada para a parceria institucional, económica e social, cabe a verificação da execução do PRR e dos seus resultados, a promoção da sua adequada divulgação junto dos cidadãos, empresas e outras organizações, bem como a análise dos fatores que afetam o desempenho da execução, podendo propor recomendações“. São cinco as tarefas definidas:

• Acompanhar a execução do PRR, desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial, envolvendo os atores regionais e locais;
• Acompanhar as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência, participando ativamente na definição dos modelos a utilizar;
• Acompanhar os progressos na implementação do PRR e propor recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação;
• Emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização apresentados pela estrutura de missão “Recuperar Portugal”, podendo efetuar recomendações;
• Analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR.

Em termos legislativos, o enquadramento legal será publicado em breve em Diário da República através de um decreto-lei que vai clarificar as competências de cada órgão da estrutura do PRR. Além da comissão de acompanhamento, haverá uma comissão de controlo e auditoria, presidida pela Inspeção-Geral das Finanças, e a estrutura de gestão “Recuperar Portugal”, que será presidida por Fernando Alfaiate, a qual ficará dependente do Governo.

Ponderação do custo-benefício é feita pelo Governo, diz Nelson Souza

É uma das críticas recorrentes feitas ao PRR: não existe uma avaliação custo-benefício dos projetos e investimentos previstos no plano. O próprio António Costa Silva, autor da visão estratégica que antecedeu o PRR, alertou para este problema: “Falta ao Plano de Recuperação e Resiliência um quadro macroeconómico que permita fazer uma análise custo-benefício“.

Questionado sobre este tema, Nelson Souza desvalorizou, argumentando que estas análises não se fazem numa folha de excel e através de fórmulas. “Essas questões também contam, mas não é só isso… É um conceito mais vasto, do contributo que dá para os objetivos da estratégia nacional“, explicou, assegurando que “essa ponderação é feita pelo Governo e foi feita antes de incluir as propostas no plano”.

“Esses investimentos já foram ponderados em termos de análise custo-benefício”, garante, referindo que o que for exigido em termos regulamentares será feito “em sede de implementação do plano”, ou seja, nas fases iniciais dos projetos. Nelson Souza assegurou que “quando for o caso, serão realizados esses estudos prévios, incluindo, quando necessário, essa análise de custo-benefício”.

(Notícia atualizada com mais informação)