Costa Silva critica falta de análise custo-benefício no Plano de Recuperação

O autor da estratégia para o plano de recuperação criticou a ausência de uma análise custo-benefício e de um quadro macroeconómico subjacente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A última atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deixou de fora a análise de impacto económico dos investimentos previstos. António Costa Silva criticou esta quinta-feira a ausência desses números e de uma análise custo-benefício, recordando que deixou esta recomendação ao Governo. Esta é uma das lacunas que o autor da estratégia que precedeu o PRR espera ver resolvidas na versão final.

Falta ao Plano de Recuperação e Resiliência um quadro macroeconómico que permita fazer uma análise custo-benefício“, afirmou Costa Silva num webinar dos alumni do ISEG intitulado “O papel do Fundo Europeu de Recuperação e resiliência no futuro de Portugal”. O gestor português, que foi “conselheiro” do Governo na fase inicial deste processo, recorda que fez esse alerta: “Recomendei isso, mas não me compete a mim“.

Para António Costa Silva é “absolutamente essencial” que o Plano deixe claro quais são os impactos da despesa que está prevista. É preciso “saber se o investimento é claramente reprodutivo”, uma exigência partilhada pelos colegas de painel João Duque, professor do ISEG, e Rui Leão Martinho, bastonário dos economistas, que se mostraram preocupados com a capacidade destes investimentos criarem riqueza para Portugal.

Na última versão do PRR divulgada há uma semana não consta o capítulo dedicado ao impacto macroeconómico esperado com estes investimentos. De acordo com o Ministério do Planeamento (que é o maior responsável pelo PRR), os números ainda estão a ser debatidos com o Ministério das Finanças. Em outubro, no esboço enviado à Comissão Europeia, o PRR estimava um impacto positivo de 0,4 pontos percentuais no PIB de 2021, 0,2 pontos em 2022, 0,8 pontos em 2023 e 0,4 pontos tanto em 2024 como em 2025.

Contudo, os números deverão mudar uma vez que na altura esperava-se receber os fundos mais cedo do que se perspetiva atualmente. Além disso, a crise económica provocada pela pandemia ficou abaixo do esperado em 2020, mas a recuperação em 2021 também se perspetiva mais lenta, principalmente por causa do impacto do novo confinamento do início deste ano. O impacto do PRR terá, por isso, de estar em consonância com as novas previsões que Portugal vai apresentar no Programa de Estabilidade que terá de ser entregue à Comissão Europeia em abril.

No mesmo webinar, o autor da estratégia que precedeu o PRR também deixou um aviso sobre a execução do plano. “Somos maus a executar as coisas“, apontou, argumentando que é preciso “descentralizar as decisões”. “Não podemos continuar a gerir uma sociedade com modelos antigos e hierarquias rígidas”, alertou.

Nível de dívida é uma “grande preocupação”

Outro dos temas que marcou o webinar foi o problema da dívida pública que em 2020 atingiu os 133,7% do PIB, um novo máximo histórico. António Costa Silva admitiu que esta é uma “grande preocupação”, referindo as recentes expectativas de alguns sobre a evolução futura da inflação, o que já está a ter um impacto nas taxas de juro da dívida em alguns prazos.

O gestor confessou ter “sentimentos contraditórios” (“mixed feelings”) sobre o que vai acontecer no futuro, mas alertou que os “potenciais efeitos das moratórias”, por exemplo”, o preocupam. Mas há uma certeza que tem: “No dia em que houver uma pequena alteração disto [das taxas de juro baixas fruto da política monetária expansionista] somos um dos países que vai imediatamente entrar no radar“.

Esta é uma preocupação partilhada pelo Governo. Inicialmente, o primeiro-ministro disse que o país ia apenas aproveitar as subvenções a fundo perdido no PRR e deixar de fora os empréstimos. Posteriormente, admitiu utilizar algumas das verbas disponíveis sob empréstimo, mas o número final caiu para quase metade. Porém, o Executivo está a estudar a possibilidade das empresas terem acesso direto aos empréstimos que estão à disposição de Portugal através do PRR, sem a intermediação do Estado, evitando uma subida da dívida pública. Uma das hipóteses é que o Banco Europeu de Investimento (BEI) sirva de intermediário, segundo o ministro do Planeamento.

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