“Lisboa mereceria ter muito mais fundos do que tem”

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional afirma, perentoriamente, que “Lisboa mereceria ter muito mais fundos do que tem”. A razão é simples. Não ter as respostas que gostariam de ter para os problemas existentes, para as “muitas assimetrias” que a área metropolitana tem, justifica Teresa Almeida ao ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

O PRR, por ter um grande foco em Lisboa, permitiu “dar resposta a muitas necessidades”, nomeadamente ao nível da habitação ou das residências de estudantes que nunca puderam ser apoiadas em Lisboa pelos fundos de coesão. Mas Teresa Almeida deixa um alerta: o Lisboa 2030, o programa regional de Lisboa e Vale do Tejo, que gere, não tem capacidade para financiar o adicional de projetos que venham a ser faseados no PRR.

O nosso programa regional, Lisboa 2030, é muito limitado. Está praticamente todo lançado”, sublinha, recordando a exigência de Bruxelas no ritmo de execução. “A exigência de cumprimento para 2025 é fortíssima. Estamos a acelerar, a contratualizar”, sublinha.

E uma grande ajuda à execução seria pôr fim ao visto prévio do Tribunal de Contas. O Parlamento aprovou sexta-feira a proposta de Lei do Governo de criar um regime de fiscalização preventiva especial do Tribunal de Contas que permite que os atos e contratos relativos a projetos financiados pelo PRR possam ser eficazes e produzir efeitos antes da decisão do Tribunal de Contas.

Mas Teresa Almeida considera que deveria ser aplicado a todos os contratos que envolvem fundos europeus. “Não tenho dúvida em responder que sim. Sabemos que este tipo de aceleração levanta questões – de corrupção, de facilitismo –, são sempre soluções que têm de ser feitas com uma compreensão global das forças políticas do Parlamento”, sublinhou.

“Nos 27 Estados-membros só há quatro países que têm visto prévio. Não tenho dúvidas em dizer que deveríamos evoluir para termos a mesma prática que os outros países. Esta regulação que se percebe – é uma cautela acrescida –, muitas vezes vem bloquear dinâmicas que, na minha opinião, deviam ser aceleradas para sermos mais atrativos, para podermos ter mais iniciativas, mais investimento”, precisou.

Teresa Almeida defende a necessidade de reprogramar o Lisboa 2030 para poder apoiar de forma mais significativa projetos como as infraestruturas científicas e tecnológicas e confessa o seu grande entusiasmo pelas alterações que aí vêm, com a agregação na CCDR LVT das regiões Oeste e Vale do Tejo (agora no Centro) e da Lezíria do Tejo (agora no Alentejo). Mas não levanta a ponta do véu sobre uma eventual recandidatura à liderança da CCDR.

Lisboa é a região que beneficia menos dos fundos de coesão em virtude do seu desenvolvimento. A opção do Executivo de ter dedicado tantos fundos do PRR a Lisboa foi uma oportunidade de ouro?

É um facto que Lisboa é uma região considerada desenvolvida no contexto europeu e, portanto, única no contexto nacional o que coloca desafios, decorrentes de termos menos capacidade de termos contrapartida nos financiamentos e acabamos por não termos as respostas que gostaríamos para os problemas existentes. Devo recordar que a área metropolitana de Lisboa é de facto uma região de competitividade, mas em si encerra muitas assimetrias, como qualquer área metropolitana.

Merecia ter mais fundos do que aquilo que tem?

Não tenho dúvida de o poder afirmar. Mereceria ter muito mais fundos do que tem, até porque o país é pequeno. Esta diferença que existe nos montantes da taxa de cofinanciamento que Lisboa tem, que é 40%, quando as regiões de convergência têm 85% naquilo que é a contrapartida financeira. Isto faz toda a diferença na concretização de muitos projetos e de muitas iniciativas.

Essa incapacidade de podermos colmatar muitas das necessidades que os nossos agentes sociais têm. Aqui refiro-me muito às assimetrias e àquilo que verdadeiramente a coesão deve dar resposta e não tanto àquilo que são os nossos empresários que, porventura, podem ter uma capacitação mais robusta para poderem fazer as iniciativas com menos cofinanciamento.

OPRR, por não ser um fundo regionalizado e ser uma medida de iniciativa nacional, pôde trazer para Lisboa, nos avisos que proporcionou, a possibilidade de candidaturas que foram consideradas uma mais-valia para dar resposta a muitas destas necessidades. E falo, por exemplo, da habitação, que nunca foi apoiada pelos fundos regionais e agora, pela primeira vez, há um pacote muito robusto.

Nas áreas metropolitanas, a habitação é um problema muito grande e que sem este tipo de apoios dificilmente conseguia ter respostas. Mas as agendas mobilizadoras, e falando mais para a questão empresarial, foram também montantes muito significativos para implementar projetos muito robustos e que pudessem vir trazer inovação a este território para reafirmar a sua competitividade, que é disso que estávamos a falar.

Não tenho dúvida de o poder afirmar. [Lisboa] mereceria ter muito mais fundos do que tem, até porque o país é pequeno.

Houve alguma oportunidade perdida? Algum tipo de investimento que poderia ter sido feito na região de Lisboa, que o PRR acabou por não fazer?

Não consigo fazer esse apuramento quando estamos a viver a aplicação dos fundos. Tivemos uma oportunidade muito interessante que teve uma resposta muito significativa. Neste momento, se não me engano, a área metropolitana de Lisboa cativou 26% dos fundos alocados ao país.

É um quarto da bazuca.

Isto diz da dinâmica que foi aqui introduzida. Por isso, não há dúvida nenhuma que, mesmo que muitos destes investimentos possam não ter a concretização que todos desejaríamos, mas, no final da aplicação, no final de 2026 – que já não falta muito, já estamos a viver numa reta muito próxima da plena execução – poderemos tentar fazer esse apuramento do que poderia ainda ter havido de oportunidade e não houve.

Neste momento, o desafio que todos cidadãos, entidades gestoras, etc, têm é de aproveitar cabalmente o que temos oportunidade de fazer. Se fizermos bem esse exercício no final do dia posso estar a lamentar que alguma área não tenha sido também tocada, mas tenho a certeza que estaremos muito satisfeitos pela aplicação deste fundo extraordinário, desta resposta extraordinária a uma crise instalada na Europa e que veio permitir colmatar muitas das lacunas, como a habitação ou nas residências estudantes.

Não tínhamos nos fundos de coesão a possibilidade de promover residências de estudantes. Atingimos todos os objetivos? Porventura não, mas o que fizermos tenho a certeza que será uma mais-valia. Dentro de dois anos talvez consiga dar a resposta do que podíamos ter feito melhor e não fizemos, ou que podíamos ter tido apoios e não fomos lá.

Atingimos todos os objetivos? Porventura não, mas o que fizermos tenho a certeza que será uma mais-valia.

Está preocupada com a possibilidade de ser necessário fasear alguns projetos? Já sabemos que alguns estão atrasados e em enorme dificuldade para cumprir a meta de 2026. O Metro de Lisboa, o Hospital Oriental… Está preocupada que os fundos do Lisboa 2030 venham a ser chamados para colmatar o financiamento restante dos projetos que não são concluídos no PRR?

No caso de Lisboa isso não pode acontecer. O nosso programa regional, Lisboa 2030, é muito limitado. Está praticamente todo lançado. Temos avisos, neste momento, já para 66% da dotação total. Não teríamos, com certeza, essa capacidade, nem teríamos dimensão financeira para o poder fazer. É um problema a que o Governo estará atento e que terá soluções.

Muitas vezes é falado de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), que vai funcionar, de certa maneira, como uma almofada de continuidade para aqueles projetos essenciais que terão de ser continuados. A resposta, na região da Área Metropolitana de Lisboa, terá de ser desse tipo para que os projetos não deixem de ser concluídos, e possam terminar.

De quadro comunitário para quadro comunitário, temos assistido a um início tardio. Este teve a particularidade de ter um PRR pelo meio – 22,2 mil milhões quase um quadro comunitário adicional. O que justifica este atraso sistemático no lançamento dos quatro comunitários?

Não consigo dizer exatamente o que é que justifica. É um facto que as negociações para aprovação são lentas, são exigentes e, portanto, a contratualização que é feita com a Comissão Europeia pelo Estado-membro, e depois por cada uma das autoridades de gestão, são processos que têm de estar muito bem sustentados, são suportados em estratégias desenvolvidas.

E a Comissão Europeia é muito exigente nos requisitos, introduz sempre áreas novas de exigência, como o “no significant harm” – não haver grande impacto no tema da descarbonização e a questão da participação, cada vez mais exigente, de ver todos os géneros representados nos projetos, o que nem sempre é fácil de assegurarmos esse tipo de exigências em determinadas temáticas. Mas são evoluções que, de quadro para quadro, vão sendo introduzidas nas negociações que acabam por ser mais morosas do que aquilo que todos desejaríamos.

Mas Portugal não é um fenómeno em termos de atraso. Antes pelo contrário. Costuma estar na linha da frente da contratualização. Percebe-se bem que é um modo, uma consequência, mas não um defeito na incapacidade de chegarmos lá.

Por outro lado, o prolongamento que temos sempre dos quadros anteriores acaba também por continuar a ser um objetivo, uma prioridade. E queríamos todos, absolutamente cumprir o PT2020, cumprindo cabalmente os montantes que tínhamos à disposição. No caso Lisboa até temos 105% de execução.

Um overbooking.

Uma almofada para algum projeto que possa cair ou que possa não ser considerado. Foi uma preocupação de todos os gestores cumprirem cabalmente e está agora em vias de conclusão formal com a entrega dos últimos pedidos de pagamento de certificados. Houve uma sobreposição de grande exigência: Conclusão do PT2020, PRR em pleno curso e a contratualização do PT2030 e, por isso, este delay. A Comissão, nesse aspeto, é de uma grande exigência. Temos de o recuperar, não há dilação, temos sempre regras e metas intercalares. O dito N+3.

Este quadro comunitário é N+2?

Temos o N+3 para 2025 e depois vamos entrar no N+2. Mas, a exigência de cumprimento para 2025 é fortíssima. Estamos a acelerar, a contratualizar. Não há execução se não houver contratos. Neste momento, o grande desafio são os avisos que estão abertos, a contratualização com os beneficiários e depois uma aceleração para a execução.

Assistimos a uma alteração cirúrgica, das regras da contratação pública para o PRR. Era útil uma mexida generalizada e com mais tempo do Código dos Contratos Públicos para acelerar a execução dos fundos comunitários em geral?

Não tenho dúvida em responder que sim. Sabemos que este tipo de aceleração levanta questões – de corrupção, de facilitismo – são sempre soluções que têm de ser feitas com uma compreensão global das forças políticas do Parlamento.

E da própria Comissão Europeia.

Da própria Comissão Europeia que também é muito exigente. Temos patamares de exigência nacionais, muitas vezes até há vozes públicas sobre outros países que são menos exigentes nesta contratualização prévia. Poder haver fiscalização, exigências naquilo que é a aplicabilidade dos fundos a posteriori é sempre necessária, útil e que muitas vezes vem expor estas questões de desvios indevidos.

Como o caso de Manuel Serrão.

Exatamente. No fundo é do visto prévio que estamos a falar. Tanto quanto sei, nos 27 Estados-membros só há quatro países que têm visto prévio. Não tenho dúvidas em dizer que deveríamos evoluir para termos a mesma prática que os outros países. Até porque a competitividade também se afirma aí. Esta regulação que se percebe – é uma cautela acrescida –, muitas vezes vem bloquear dinâmicas que, na minha opinião, deviam ser aceleradas para sermos mais atrativos, para podermos ter mais iniciativas, mais investimento.

[O visto prévio] é uma cautela acrescida, mas muitas vezes vem bloquear dinâmicas que, na minha opinião, deviam ser aceleradas para sermos mais atrativos, para podermos ter mais iniciativas, mais investimento.

Que medidas poderiam ser implementadas em termos genéricos, e no vosso caso em concreto, para acelerar a execução dos fundos europeus?

Lamentamos sempre a burocracia e lamentamos sempre alguma inflexibilidade da Comissão Europeia. No nono Relatório da Coesão – que foi apresentado em abril, no qual a Comissão, todos os anos, faz também uma auto-análise daquilo que é a aplicação dos fundos e a abrangência dessa aplicação, as boas práticas, mas também os constrangimentos –, a própria comissária Elisa Ferreira reconhece que as regiões (somos uma Europa de regiões naquilo que é a gestão dos fundos) possam ter uma maior flexibilidade e aplicabilidade daquilo que são as suas disponibilidades e que não estejam tão sujeitas a regras tão parametrizadas e tão exigentes por parte da Comissão Europeia.

Isto não é para termos facilitismo, que ninguém defende isso. É para podermos ser mais adequados às necessidades. Muitas vezes achamos que queremos ter mais verba para determinadas necessidades e as regras da Comissão não nos permitem ir a esse tipo de temas ou aos montantes que queremos alocar a esses temas.

Pode dar um exemplo?

No âmbito do PT2020, tivemos uma resposta muito interessante das infraestruturas científicas e tecnológicas, o que é perfeitamente adequado àquilo que é esta região de competitividade: atrair, conhecer, inovar. E tivemos imensos centros que apoiámos. São cerca de 20 nesta região da Área Metropolitana de Lisboa e que, neste momento, estão concluídos e que já estão a servir os objetivos.

Dentro deste bom registo, quisemos no PT2030 continuar a ter uma oferta significativa para estas iniciativas das infraestruturas científicas e tecnológicas. E a Comissão cortou-nos muito o montante que podemos alocar, quando era, achávamos nós, da nossa gestão.

Se tenho um budget e se tenho determinadas regras, que devo aplicar: uma determinada proporção para a competitividade, outra para sustentabilidade e outra para a coesão, aplicando essas regras que, no nosso caso, era um montante específico, que não discutimos, dentro desse montante, gostaríamos de dizer, que é para aqui que queremos alocar as nossas disponibilidades. Não o podemos fazer.

Neste momento, temos já um aviso concluído das infraestruturas científicas, vamos abrir agora outro das infraestruturas tecnológicas em novembro e devo dizer que o dos científicos teve quatro vezes mais de pedidos do que aquilo que temos para oferecer.

Isto vai ser objeto de uma reprogramação. Vamos querer convencer a Comissão Europeia de que este tipo de disponibilidade deve ser oferecida e que no final do dia tem, aquilo que me que me estava a perguntar. Sei que se abrir mais disponibilidade para este tipo de procura, vou ter mais execução, porque é isto que a comunidade e os beneficiários querem.

Se a Comissão diz não – não vos autorizo a pôr mais montante de oferta – estou de certa maneira a ficar diminuída na dinâmica que quero fazer. Este tipo de oferta é mesmo aquilo que a região precisa e que os nossos agentes, a comunidade científica e académica procuram. Isto depois tem a retenção de talentos, podemos ter oferta para empregos mais qualificados, porque muitos dos nossos investigadores, não tendo resposta nas nossas instituições, procuram e são solicitados, porque são bons, por outras geografias.

Ora, se temos essa procura, essa capacidade, esse conhecimento que desenvolvemos, então não termos depois a capacidade de fazer esta oferta é de facto muito redutor. Isto ajudar-nos-ia muito significativamente a termos execução e era uma execução absolutamente adequada à realidade da nossa região.

No próximo Quadro Comunitário de Apoio, no pós-2027, Lisboa vai sofrer uma revolução porque a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo vai ser a única que vai gerir mais do que uma NUT: Lisboa, Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo. Regiões com características muito diferentes, como vão gerir os desafios?

É um grande desafio, mas é um desafio desejável. Bati-me muito por esta solução. Não vivia confortável com o facto de a região de Lisboa e Vale do Tejo ter três programas diferenciados a intervir na região. Tínhamos o Programa Regional de Lisboa, a Área Metropolitana de Lisboa com 18 municípios, tínhamos a Lezíria do Tejo, 11 municípios a serem geridos pelo Programa Alentejo e tínhamos os restantes de Oeste e Médio Tejo serem geridos pelo programa do Centro.

Como deve calcular, não nos permitia ter uma visão integrada sobre a aplicação estratégica, já não digo os montantes financeiros, porque isso é uma consequência. Mas a estratégia de desenvolvimento da região, que estava dispersa por três CCDR, por três autoridades de gestão e isso para mim não era nada confortável. Bati-me muito para que esta solução pudesse ser efetivada. Felizmente foi.

Neste momento temos três NUT2, no território. Setúbal e Lisboa acaba por ser um desdobramento daquilo que era a nossa realidade de gestão da Área Metropolitana de Lisboa. Mas os 34 municípios restantes escapavam-nos a este tipo de prática. Vamos ter três estratégias. É isto que estamos a falar. Vamos ter três estratégias distintas para três territórios que têm características diferentes, o que quer dizer que a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo tem de ter uma robustez nesta concretização.

Haverá um reforço de meios?

Vamos ver como é que fazemos. Tradicionalmente temos menos meios, menos reforços que as restantes CCDR, vivemos com exigências semelhantes e com menos meios. Estamos habituados a fazer milagres. Vamos continuar. Não é isso que nos demove destas novas responsabilidades, mas vamos ter de trabalhar três realidades distintas: Oeste e Vale do Tejo, que tem tido um desenvolvimento muito significativo e que tem muito contribuído também para a importância desta região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas agora em concreto, esta situação da Grande Lisboa e da Península de Setúbal.

Isto foi um desejo sempre manifestado: Setúbal poder ter uma aplicabilidade adequada à sua realidade. Quando houve uma reforma em 2013, com a junção das NUTS2 e 3 na Grande Lisboa, ainda houve uma lacuna mais acentuada para Setúbal poder ter os seus próprios dados estatísticos. Houve um movimento muito significativo por parte dos agentes económicos, por um lado, os agentes políticos centrados nos municípios, por outro, e que sensibilizaram o Governo anterior para que pudessem, no mínimo, ter as bases estatísticas.

Essa era uma primeira reivindicação – serem duas NUTS3. Mas duas NUTS3 não daria uma sequência a poderem ter uma estratégia e uma NUT2 com características apropriadas àquilo que é a realidade de Setúbal. Houve a decisão, em 2022/2023, de não serem duas NUTS3, mas duas NUTS2. Neste momento temos três NUTS2 com o Oeste e Vale do Tejo e vamos ter, pela primeira vez, a possibilidade de termos dados estatísticos, que já começaram a ser produzidos. São três séries que têm de ser produzidas para que a Comissão depois se possa pronunciar sobre a classificação que a região de Setúbal vai ter. Não é um dado adquirido.

Para aferir o seu nível de desenvolvimento.

Pode ser desenvolvida, em transição ou de convergência. Mas isso já será uma evidência que terá de ser reconhecida, porque serão os dados que vão possibilitar. O primeiro desejo era termos dados. Seja qual for a classificação que essa região venha a ter, a grande vantagem é poder ter uma estratégia apropriada a uma área que, sendo metropolitana, tem uma disponibilidade para evoluir distinta daquela que tem a região da Grande Lisboa, que tem mais pessoas, mais empresas, teve uma evolução histórica muito significativa de predominância.

Setúbal terá menos fatores indicativos disso, mas tem uma oportunidade no seu território de instalação e de atratividade que a podem tornar muito interessante. O porto, de acordo com os dados anunciados pelo Governo, o novo aeroporto, e a nova travessia do Tejo, o Arco Ribeirinho Sul, são fatores…

A refinara que vai surgir através da parceria entre a Galp e a Northvolt…

As próprias agendas mobilizadoras que trazem para Setúbal, em concreto, uma grande oportunidade de investimento e de emprego. Terá com certeza também mais entidades do ensino superior: temos a Nova na Caparica, o Instituto Politécnico de Setúbal. Mas, porventura, se esta situação se confirmar como uma grande zona de atratividade, outras de descentralizações podem ocorrer. Há uma dinâmica própria que merece ter uma estratégia própria. Estou muito entusiasmada com essa possibilidade e por isso, é com muito otimismo que encaramos este desafio.

Esse entusiasmo traduz-se numa vontade de poder dar continuidade a este projeto à frente da CCDR Lisboa? Vai recandidatar-se?

Não posso dizer neste momento. São fatores que terão de ser ponderados. Na minha experiência de vida profissional, trabalho entusiasticamente até ao último minuto. Não penso em desacelerar. É nisso que neste momento estou absolutamente motivada. E vamos ter muito trabalho, porque este pós-27, ou pós-28, há várias designações que estão a ser dadas à próxima contratualização, vai começar com a nova Comissão. A Comissão instala-se agora a partir de novembro, com os novos comissários, as novas áreas temáticas e o tema de como vão ser os fundos para o próximo quadro já vai entrar dentro de um mês ou dois em pleno.