Taxas e taxinhas? “Queremos apresentar um código único em 2026”

Simplificação como máxima prioridade. Esta foi a principal mensagem de Cláudia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao ECO. Desde o Imposto Único Automóvel às inúmeras taxas cobradas por organismos públicos, o Estado promete tentar desmontar um pouco da teia da complexidade fiscal, já no próximo ano. Já o desconto no ISP é para continua descer se os preços também o fizerem e está em aberto se, afinal, vai ou não haver uma nova contribuição sobre o setor financeiro, que tinha sido dado como certa.

O Governo tem vindo a cortar o desconto fiscal em ISP, na prática, um aumento do imposto face ao que estava em vigor. Qual é o calendário que está definido, tendo em conta as exigências da Comissão Europeia para pôr fim a esse desconto extraordinário?

Não há um calendário definido. E não há por uma razão. Efetivamente, como é público, a Comissão Europeia tem vindo a insistir com Portugal para reverter esse desconto. O desconto foi introduzido em 2022 num quadro muito especial. Ou seja, foi após a invasão da Ucrânia e a subida brutal do preço dos combustíveis. Aquilo que se fez foi introduzir esse desconto no ISP de forma extraordinária e temporária e ainda estamos hoje muito longe dos preços dos combustíveis a essa data. Portanto, estão hoje muito mais baixos do que eram então. Aquilo que o Governo tem vindo a fazer é reverter o desconto sempre e quando há descidas no preço do gasóleo e da gasolina que possam acomodar uma parte desta reversão. Esse calendário dependerá da evolução do preço dos combustíveis no mercado. A última delas aconteceu muito recentemente, agora em novembro.

Logo a seguir ao Orçamento do Estado…

A seguir ao Orçamento do Estado, repare, eu percebo a provocação. Mas aquilo que lhe posso dizer…

É um facto. Foi logo a seguir ao Orçamento do Estado.

É factual. Foi a seguir ao Orçamento do Estado, mas não foi por ser a seguir ao Orçamento do Estado. Foi exatamente na data em que o preço dos combustíveis desceu de tal modo que podia acomodar esta reversão parcial do desconto. Foi por isso. Não teve rigorosamente nada a ver com o Orçamento do Estado. O preço da gasolina e do gasóleo desceram, acho que cinco cêntimos e seis cêntimos/litro, e fez-se uma reversão desse desconto em, se não estou enganada, 2 cêntimos e 5 cêntimos.

Do desconto total, quanto é que falta para se cumprir o fim desse benefício? Já foi corrigido metade do desconto, mais de metade do desconto?

Não lhe sei dizer exatamente. Sei dizer-lhe que faltam qualquer coisa entre 8 e 11 cêntimos, por aí… entre o gasóleo e a gasolina também não lhe sei dizer de cor qual é que é um e qual é que é outro. Mas o desconto inicial, creio, eram 20.

Quando o desconto foi criado, em 2022, serviu como estabilizador de preço dos combustíveis. Ele hoje continua a ser um fator de estabilização de preços ou é uma almofada orçamental com que o Governo conta para ir gerindo também a execução orçamental e a evolução da receita?

Não, estamos a falar de coisas independentes.

Porque é materialmente impactante o valor que está em causa, não é?

Com certeza que é. É evidente que é. Pela abrangência que tem e pelo valor. Em qualquer caso, deixe-me dar-lhe, por exemplo, o exemplo espanhol. Em Espanha também se usou um mecanismo desta natureza à data, em 2022, para fazer isto, que foi totalmente revertido em 2023.

Não deveria ter acontecido o mesmo em Portugal?

Essa pergunta não tem como fazer a mim…

…estou a dizer agora, por que, na verdade, um conjunto de contribuintes está a suportar um benefício fiscal concedido a outros contribuintes.

Repare, que deveria ter sido todo revertido, sim.

A União Europeia não estabeleceu um prazo de limite?

Até ver, não. Um ‘deadline’, ainda não. Tem vindo a insistir de forma muito contundente para que aquilo que era um desconto temporário e extraordinário, e que dura desde 2022, seja revertido. Não temos ainda um prazo. Tenderia a dizer que esse, provavelmente, seria o passo seguinte se não formos paulatina e progressivamente revertendo este desconto. Até porque nós não escolhemos exatamente o momento em que fazemos a reversão deste desconto. Fazemo-lo quando há descidas significativas.

A verdade é que o mercado pode ditar daqui para um mês, dois ou três, que os preços dos combustíveis aumentam muito significativamente. O Governo, creio, não estará a pensar em voltar a aumentar o desconto, certo?

Teremos que, nessa altura, voltar a falar com a Comissão Europeia.

Está em cima da mesa a possibilidade de interromper ou reverter a redução do desconto, que é de um benefício extraordinário? Isso não faria muito sentido…

Não, e neste momento não está a ser ponderado. Em qualquer caso, reverter este desconto de uma só vez, não tendo em atenção aquilo que é o mercado e o preço dos combustíveis, diria…

O Governo aprovou um novo modelo para pagamento do IUC, que deixa de estar associado à data da matrícula e passa a estar definido num calendário fixo, tal como se paga o IMI, por exemplo. Que modelo é esse?

O diploma, que é um pedido de autorização legislativa dirigido à Assembleia da República, já foi aprovado em Conselho de Ministros. O IUC inscreve-se na agenda da simplificação, da qual já aprovámos mais de 20 medidas. Esta é mais uma da agenda da simplificação, e visa isso mesmo, simplificar a vida dos contribuintes. Nos últimos 5 anos, houve mais de 5 milhões e meio de processos de contraordenação levantados a contribuintes, pessoas singulares e pessoas coletivas, por falta ou atraso no pagamento do IUC, o que tem a ver com o facto de ser no mês de matrícula. É muito fácil esquecer-se do pagamento do IUC no mês da matrícula, sobretudo se tiver mais do que um veículo. E isto leva a 5 milhões e meio de processos de contraordenação.

Esta medida é de simplificação, no sentido de que passa a ser devido uma vez só por ano, em abril, e não necessariamente pago de uma só vez em abril. Passa a ser devido em abril, se for até aos 100 euros em abril, se for entre os 100 e os 500 em abril e outubro, e se for mais do que 500 em abril, julho e outubro. E isto precisamente para acomodar – porque também ouvimos neste processo os diversos atores do setor – a necessidade de acautelar os problemas de tesouraria que podia gerar, nomeadamente, a empresas que têm frotas automóveis ou pessoas singulares que têm vários automóveis. No primeiro ano de aplicação do novo regime, que será de 2027, há um regime transitório precisamente para acautelar a eventual proximidade temporal entre alguém que pagou o IUC em 2026 em novembro e que terá que voltar a pagar o IUC em 2027. A regra será pagar apenas em outubro de 2027. Pode ser diferente se for superior a 100 ou superior a 500 euros, mas há um regime transitório para o primeiro ano de aplicação do regime que acautela precisamente essa preocupação, que também nos chegou, que ouvimos e que depois tecnicamente no desenho do diploma acomodámos.

No âmbito deste pacote de simplificação fiscal, há mais medidas que estão na calha? Houve anúncios de medidas como, por exemplo, a criação do número de contribuinte para os trabalhadores a Recibos Verdes, para classificação das faturas. Quando é que isso sai do papel?

Neste momento, ainda não lhe consigo dar uma data. Esse projeto está em curso há algum tempo. É um projeto de monta porque implica uma alteração com grande profundidade nos sistemas informáticos. E porque implica a interoperabilidade entre os vários sistemas existentes. Esse projeto existe e está em curso, gostaria muito de, no primeiro semestre de 2026, poder tê-lo e apresentá-lo à Assembleia da República. É uma medida muito simplificadora.

O que está em causa?

Só para que se perceba, uma pessoa singular que exerça uma atividade comercial, como um arquiteto, um advogado, um médico, quando compra um bem ou um serviço e pede a fatura, dá o seu NIF. Esta fatura não é imediatamente classificada nem na sua esfera pessoal nem na sua esfera empresarial. Porquê? Porque o NIF é único. A segregação ou a possibilidade de criar um sub-NIF ou um NIF com qualquer marca diferenciadora, um prefixo, um sufixo, permite que ao dar o NIF, essa fatura imediatamente seja classificada como de âmbito pessoal ou como de âmbito profissional. Isto simplifica muitíssimo a vida dos trabalhadores independentes. E esse é o objetivo. Portanto, é um conjunto de problemas que esse projeto visa resolver, espero, no primeiro semestre de 2026.

Não vai mudar as taxas de imposto sobre os independentes?

Estamos aqui a falar de simplificação, estamos a falar de uma das medidas da agenda da simplificação.

As recomendações feitas pelo grupo de trabalho estão neste momento a ser trabalhadas do ponto de vista técnico, para poderem ser traduzidas. Muitas delas já vêm com sugestões de tradução de alteração legislativa e para se poder apresentar um projeto de código único das taxas da administração pública também durante o ano de 2026.

 

Falemos do famoso regime das ‘taxas e taxinhas’ e da simplificação que foi pré-anunciada, pelo menos para o final deste ano, início de 2026. Já recebeu, creio, o relatório de uma comissão criada para estudar o tema.

Esse relatório e as recomendações feitas pelo grupo de trabalho estão neste momento a ser trabalhadas do ponto de vista técnico, para poderem ser traduzidas… Muitas delas já vêm com sugestões de tradução de alteração legislativa e para se poder apresentar um projeto de código único das taxas da administração pública também durante o ano de 2026.

Para diminuir taxas? É esse o objetivo?

Para simplificar.

Mas o objetivo é cortar com algumas taxas? Vai ter impacto orçamental?

Em princípio, será sem impacto orçamental. A intenção é, acima de tudo, ter um regime único, um chapéu comum, a que obedeçam todas as figuras e todas as taxas da administração pública, que são muitas, que são centenas, que são cobradas e muitas vezes com critérios diferentes, com objetivos diferentes, com fundamentos diferentes. E, portanto, termos um chapéu único que densifique num só diploma o regime comum a que devem obedecer todas estas figuras. Esta é a intenção.

E podia dar exemplos de taxas, por exemplo, que poderiam ser uniformizadas ou simplificadas?

Não lhe consigo dizer. São centenas delas.

Há um incentivo que o Governo já anunciou que vai terminar. O SIFIDE indireto vai acabar. Não era um bom instrumento de promoção da inovação e da produtividade das empresas?

O SIFIDE é um ótimo instrumento.

Foi mal utilizado?

Não. Deixe-me dar-lhe a minha posição sobre isso e aquela que está vertida no diploma, na proposta de lei de autorização legislativa, que já está na Assembleia da República, até onde julgo saber. O SIFIDE é um instrumento poderosíssimo, e que deu mostras, desde que foi criado, de ser um instrumento muito útil em incentivar o investimento em Investigação e Desenvolvimento. Mas o SIFIDE tem, se quisermos, duas dimensões. O SIFIDE direto, ou seja, o benefício fiscal que é dado às entidades que investem em Investigação e Desenvolvimento, e o SIFIDE indireto, cujo desenho tem problemas estruturais, que explico.

Quais?

Os problemas estruturais do SIFIDE indireto são o facto de se dar benefício fiscal a um investidor que coloca dinheiro num fundo, fundo que, depois, vai fazer investimento na economia para empresas em Investigação e Desenvolvimento. Qual é o problema estrutural deste modelo? É que, desde que o modelo foi regulamentado, se podemos dizer assim, por volta de 2020, o valor recolhido por estes fundos foi muitíssimo elevado e, neste momento, há mais de mil milhões de euros que estão parados nestes fundos e que ainda não chegaram à economia. E que ainda por cima tinham um prazo muito curto para poderem chegar. Aquilo que se fez foi alargar o prazo dentro do qual os fundos podem investir aquele dinheiro.

O que já têm?

O que já têm. Alargar o prazo para investir esse dinheiro na economia real, de três para cinco anos, permitindo o escoamento [dos mil milhões de euro]s, mas não adensar este stock que está parado e que não foi ainda investido e que tem naturalmente uma despesa fiscal associada muito elevada. O último ano que temos fechado, que creio ser 2022 ou 2023, estava perto dos 500 milhões de euros só do SIFIDE indireto, de benefício fiscal concedido aos investidores, de dinheiro que está parqueado nos fundos e que ainda não foi colocado em Investigação e Desenvolvimento. E, portanto, o SIFIDE direto foi prorrogado com a indicação de que, durante o ano de 2026, será feito um trabalho conjunto entre as finanças e a economia para olhar para o modelo do SIFIDE direto e tentar melhorá-lo.

Mas não acabar? O SIFIDE direto vai continuar?

Não há nenhuma intenção de acabar com este incentivo à Investigação e Desenvolvimento. O que não se prorrogou foi o modelo do SIFIDE indireto. Porquê? Porque este dinheiro está lá parado e não está a conseguir chegar à economia.

E um SIFIDE indireto, noutro modelo, poderá vir a existir depois de esgotado este stock ou nesta altura isso não está em cima da mesa?

Nesta altura está em cima da mesa um grupo de trabalho que vai estudar isso mesmo. E portanto ainda não lhe sei dizer.

Relativamente ao adicional de solidariedade da banca, o ministro das Finanças já disse que está a trabalhar numa nova contribuição que poderá vir a substituir este adicional chumbado pelo Constitucional. Que contribuição é que poderá substituí-lo?

O Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB) acabou por imposição do Tribunal Constitucional, porque entendeu que era violador das normas da Constituição portuguesa. E, portanto, naturalmente, o Governo está a cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado. Aquilo que estamos a fazer, e neste momento é completamente prematuro poder dar-lhe algum detalhe ou pormenor adicional sobre isso, é olhar para o modelo de tributação do setor bancário, para perceber que margem é que há e como, para podermos mexer-lhe. Não existe ainda nenhuma contribuição a ser desenhada em concreto cujos pormenores possa, neste momento, antecipar.

Há hipótese de nem sequer vir a existir uma nova contribuição?

Não lhe sei dizer, está tudo neste momento em aberto e em estudo.

Mas ficou a ideia de que existiria um adicional substituto do que foi considerado inconstitucional. Não é claro que venha a existir ou não?

Não é claro que seja esse o modelo.

Afinal, porque é que se justifica, em cima da contribuição da banca que já existe, uma contribuição de solidariedade fora de um contexto de situação extraordinária que foi a que justificou a sua criação?

Por isso mesmo é que isso está a ser estudado e, portanto, não consigo a esta data adiantar-lhe mais do que estamos a olhar para o tema e a estudá-lo novamente com escuta ativa. E com escuta ativa o que eu quero dizer é todos os envolvidos, incluindo a academia e a supervisão. Não desenhamos soluções destas sem, desde logo, por auscultação daqueles a quem se aplica, perceber se a sua operacionalização depois pode funcionar assim, deve ser ajustada de outra maneira, etc.

Isso não retira competitividade ao setor bancário português?

Tudo isso está a ser objeto de avaliação.

O que é hoje a máquina fiscal face àquilo que encontrou? Está preparada e está a fazer esse caminho de investimento em ferramentas de Inteligência Artificial?

Está. A máquina fiscal, como lhe chama, é até internacionalmente apontada muitas vezes como um exemplo.

Bem sabemos…

Deixe-me só recentrar, sem que isto pareça que estou a defender os meus, mas fazendo justiça. A máquina fiscal, ou a AT, é muitíssimo mais do que o cobrador dos impostos. Também é o cobrador dos impostos, mas tem vários papéis, absolutamente essenciais, e muito invisíveis ou pouco notados na sociedade e muito relevantes.

Desde logo, na parte fiscal, tem tido um trabalho que continua e que estamos a adensar cada vez mais de apoio e incentivo ao cumprimento voluntário. E o apoio e o incentivo ao cumprimento voluntário porque o contribuinte está mais informado, porque as declarações têm muitas divergências e dão alerta a dizer, “olha, o senhor neste campo, pois não sei o quê, mas nós temos uma informação diferente”. Tudo isto evita inspeções posteriores e contencioso posterior. Portanto, melhora o sistema tributário. Aliás, mais literacia fiscal e mais informação a montante, melhora sempre o cumprimento. E há um trabalho muito sério nesta parte do melhoramento do incentivo e do cumprimento voluntário. Depois, a AT tem um trabalho muito relevante no combate à fraude e evasão, naturalmente.

E todos os contribuintes cumpridores querem muito que os demais cumpram. E, para isto, o combate à fraude e evasão é absolutamente essencial. E por outro lado, o trabalho das alfândegas, que é um trabalho que fica na fronteira entre a facilitação do comércio legítimo e a não facilitação e o combate sério e duro ao comércio ilícito. E por comércio ilícito nós estamos a falar do mais óbvio, de contrabando, de produtos ilícitos, mas também estamos a falar de alimentação, de medicamentos. Tudo isto é a proteção do nosso país, porque a Alfândega tem o controlo da fronteira externa da União. Portanto, é a proteção do nosso país e é a proteção dos portugueses.

Tudo isto é a AT. Não é só o cobrador dos impostos. Só queria recentrar.

A AT não é só o cobrador dos impostos, é muito mais e sobretudo é muito melhor do que isso, não é sempre só o mau da fita.

E está a investir em ferramentas de Inteligência Artificial?

A AT já tem hoje quanto a ferramentas de inteligência artificial várias ferramentas usadas muito transversalmente quer na análise de dados quer na construção das matrizes de risco porque a seleção de um contribuinte para a inspeção é feita com base em matrizes de risco. Cumpre determinados critérios e hoje em dia já há ferramentas de inteligência artificial que são usadas e que fazem esta análise, quer no tratamento das declarações, que são milhões, são muitos milhões de declarações, todas, IRS, IVA, tudo, quer na triagem dos pedidos que são apresentados, por exemplo, por E-Balcão, quer na leitura de documentos em algumas situações. A Autoridade Tributária Aduaneira já tem muitas ferramentas e o desafio dos próximos anos é, por um lado, o desafio dos recursos humanos porque temos recursos humanos muito envelhecidos e muitas pessoas a sair por efeito de reforma nos próximos anos. É preciso alimentar através de novos recrutamentos e depois tem também o desafio tecnológico.,

Há vários projetos em curso para desenvolvimento de novas ferramentas, para alargamento e melhoramento das ferramentas existentes, mas como sabem a AT, também por isso tem sido um exemplo internacional, é das mais digitais, se assim posso dizer para que se perceba, que temos ao nível europeu e que funciona muito bem e que, ainda por cima, tem sistemas que são muito interoperáveis com os demais, porque hoje em dia temos muito este tema da interoperacionalidade com os sistemas dos demais Estados Membros da União.