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Portugal terminou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do PIB. Fomos dos poucos países da União Europeia (UE) a terminar o ano com um excedente orçamental. Um resultado positivo que coloca o país num grupo restrito de economias da UE com contas públicas equilibradas e que confirma uma trajetória relevante na redução da dívida pública.

No entanto, há uma certeza: os bons resultados não devem ser confundidos como uma garantia de estabilidade permanente, mas vistos como uma oportunidade para consolidar o caminho feito até agora, reforçar a confiança e preparar o país para os desafios existentes e para os futuros.

Portugal conhece bem o peso de contas públicas frágeis. Sabe o que significa ter uma dívida elevada, depender da confiança dos mercados e ver a margem de decisão política condicionada por desequilíbrios acumulados. Por isso, um excedente orçamental é também um sinal de credibilidade. E a credibilidade, na economia, tem valor.

Essa credibilidade é importante para o Estado, mas também para as empresas. Um país com contas públicas mais sólidas transmite maior previsibilidade, reduz riscos de financiamento, aumenta a confiança dos investidores e cria melhores condições para decisões de médio e longo prazo. As empresas precisam dessa estabilidade para investir, contratar, inovar e crescer.

O excedente português resulta de uma evolução favorável da receita face à despesa, mas a margem continua limitada. O país continua a ter uma dívida pública elevada em comparação com o referencial europeu. Continua também exposto a riscos externos, desde a evolução das taxas de juro à instabilidade geopolítica, passando pela pressão sobre custos, energia, comércio internacional e financiamento.

A comparação com outras economias europeias ajuda a perceber a importância deste momento. França e Bélgica terminaram 2025 com défices elevados, acima dos limites europeus, num quadro de forte pressão sobre as respetivas finanças públicas. A Grécia, por outro lado, apresentou um excedente superior ao português e continuou a reduzir uma dívida ainda muito pesada. Estes exemplos mostram que a disciplina orçamental deixou de ser uma questão meramente técnica. É hoje uma condição de soberania económica.

Para Portugal, o essencial é não transformar um bom resultado num pretexto para complacência. O excedente deve servir para reforçar a capacidade do país, não para adiar reformas. Deve permitir olhar para a despesa pública com mais exigência, para o investimento com mais critério e para a economia com mais ambição.

Enquanto Revisor Oficial de Contas, sei bem que os números são indispensáveis, mas não falam sozinhos. Um saldo positivo é importante, mas deve ser analisado juntamente com a dívida, a composição da receita, a evolução da despesa, o investimento realizado e a capacidade futura da economia para gerar crescimento.

Portugal precisa de contas certas, mas precisa também de empresas mais fortes. O excedente orçamental só terá verdadeiro significado se for acompanhado por uma economia mais produtiva, por melhor investimento, por maior capacidade de inovação e por um ambiente mais favorável ao crescimento empresarial.

As empresas portuguesas continuam a enfrentar custos elevados, dificuldades no acesso a financiamento e um enquadramento regulatório muitas vezes complexo. A estabilidade orçamental pode ajudar, mas não resolve tudo. Deve ser usada como base para criar melhores condições de competitividade, simplificação e investimento.

O país não deve escolher entre responsabilidade orçamental e crescimento económico. Precisa de ambos. Sem responsabilidade orçamental, perde margem de decisão. Sem crescimento, a responsabilidade torna-se difícil de sustentar. O equilíbrio está em usar a credibilidade conquistada para preparar o futuro, e não apenas para celebrar o presente.

O excedente de 2025 é uma boa notícia. Mas a boa notícia não é o fim da conversa. É o início de uma responsabilidade acrescida.