Candidaturas às agendas mobilizadoras terminam hoje

O prazo para os consórcios entre empresas e instituições académicas poderem apresentar candidaturas às agendas mobilizadoras termina esta quinta-feira. Em causa estão, para já, 930 milhões de euros de incentivos a fundo perdido para que o país ganhe novos produtos e serviços, com valor acrescentado, que ajudem a aumentar o volume das exportações de bens e serviços para 53% do PIB até 2030.

As agendas mobilizadoras vão ser selecionadas através de convites abertos e competitivos à apresentação de planos estratégicos propostos por consórcios entre empresas e instituições académicas. Mas, antes de se chegar à fase do convite, é preciso começar por apresentar uma manifestação de interesse, sendo esta quinta-feira o último dia para o fazer.

Empresas, universidades e politécnicos têm de identificar claramente o consórcio que estão a formar e o modelo de governação seguido. Além disso, têm de entregar um plano de atividades; um cronograma, orçamento e recursos humanos envolvidos; as metas e indicadores de impacto e ainda uma avaliação económico/financeira com projetos e entidades promotoras.

Depois é feita uma pré-qualificação das candidaturas submetidas, por um júri a ser escolhido, segundo o ministro do Planeamento. As regras determinam que deverá contar com a participação de personalidades internacionais. Só então, é que abrem os convites para a apresentação de projetos finais.

O ministro Nelson de Souza não se compromete com datas para as fases seguintes neste processo, porque se trata de uma “experiência inovadora”. “As agendas mobilizadoras são a experiência mais inovadora que temos, por isso não está fixada a fase subsequente de tramitação” deste processo, explicou Nelson de Souza na quarta-feira perante uma sala cheia de empresários num evento organizado pela AmCham Portugal, ansiosos por saber detalhes sobre estes apoios do Plano de Recuperação e Resiliência.

Numa fase inicial, são 558 milhões de euros para as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e 372 milhões de euros para as Agendas Verdes para a Inovação Empresarial. Mas estes 930 milhões de euros de incentivos a fundo perdido ficaram aquém dos 1.364 milhões inicialmente apontados. No entanto, o Governo já admitiu a possibilidade desta verba ser reforçada para 2,3 mil milhões caso a procura assim o justifique. Um reforço que será financiado pelo empréstimo de 2,3 mil milhões de euros que o Executivo já pré-reservou junto de Bruxelas. Apesar de o Estado contrair um empréstimo, sobre o qual terá de pagar juros, as verbas serão disponibilizadas às empresas a fundo perdido (exceto os montantes que se destinarem à capitalização das empresas).

O elemento central da nossa avaliação das agendas mobilizadoras é o que vão fazer para acrescentar à nossa estrutura produtiva.

A avaliação das propostas será feita com base em oito critérios, mas o fator preponderante será “acrescentar alguma coisa à estrutura produtiva nacional”, frisou Nelson de Souza. “O grande objetivo é termos novos bens e serviços face ao que temos hoje no país. Coisas com valor acrescentado e com futuro. O fundamental é fazer coisas novas porque hoje o que fazemos de mais sofisticado está ameaçado”, sublinhou o ministro do Planeamento. O responsável deu o exemplo da indústria automóvel cujo “futuro é incerto”.

Questionado sobre se os consórcios depois de formados poderiam acrescentar novos elementos, Nelson de Souza disse que “será muito difícil”, já que as propostas de consórcios são privadas. “Não me parece que do nosso lado possamos impor a presença de outros”, disse. “Mas o nosso softpower pode levar à sugestão de integrar alguns parceiros (mas não formalmente), mediante a constatação de que falta alguma componente”, explicou.