Apoio extra da “bazuca” para as empresas será a fundo perdido se for para inovação

O ministro do Planeamento explicou que os 2,3 mil milhões adicionais que Portugal pode pedir em empréstimos podem ir chegar às empresas a fundo perdido.

O ministro do Planeamento, Nelson Souza, revelou esta quinta-feira que a verba adicional de 2,3 mil milhões de euros para as empresas que invistam em projetos mobilizadores vai ser atribuída a fundo perdido. Numa conferência de imprensa para marcar a entrega da versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, o ministro reiterou que este “extra” será acionado conforme as necessidades.

O governante garantiu que o acesso a esta verba adicional “ficará dependente da procura” das empresas por mecanismos de apoio à capitalização e inovação e, se esta existir, o Governo está “comprometido” a solicitar estes 2,3 mil milhões de euros. Este “extra” pode ser “acionado parcial ou totalmente” consoante a procura para reforçar as áreas do PRR que apoiam as empresas.

Este dinheiro virá sob a forma de empréstimos (e não subvenções que não têm de ser devolvidas), mas o Governo não planeia emprestar posteriormente às empresas, optando por fazer chegar o dinheiro a fundo perdido. Isto no caso das empresas que utilizem o dinheiro para financiar projetos no âmbito das agendas mobilizadoras. Esta fórmula será mais benéfica para as empresas, mas ditará que Portugal terá de pagar esta dívida com os recursos orçamentais em vez de contar com os reembolsos das empresas, caso a ajuda fosse realizada na forma de empréstimo.

No caso das agendas mobilizadoras não é forçoso que o dinheiro seja dado sob a forma de empréstimo, temos essa liberdade“, explicou também no podcast do PS “Política com Palavra”. Estas verbas adicionais — que Portugal já “reservou junto da Comissão Europeia” — também podem ser utilizadas na capitalização de empresas, mas neste caso o dinheiro não é a fundo perdido. “Capital é capital”, sublinhou o ministro do Planeamento no mesmo podcast. “Logo veremos como o Estado vai sair da posição acionista que tomou”, acrescentou o responsável.

As verbas que forem canalizadas para a capitalização de empresas serão mobilizadas através do Banco Português de Fomento. Já as verbas para apoiar os projetos desenvolvidos em parceria entre empresas e universidades, de forma a colocar no mercado a capacidade científica já existente em Portugal, serão mobilizadas através de outras agências como o IAPMEI ou a ANI, precisou Nelson Souza.

Na versão final, em subvenções, as empresas contam com 1.550 milhões de euros para a capitalização, o que representa um aumento de 300 milhões de euros face à versão inicial (1.250 milhões de euros). “A não utilização por uma outra dimensão permitiu afetar a parte da capitalização”, explicou o ministro na apresentação do PRR, na passada sexta-feira em Coimbra.

Esta quinta-feira Nelson Souza disse ainda que Portugal tem a “expectativa” de que as negociações prévias com a Comissão Europeia tenham influência no tempo que o plano português demorará a ser validado. Em termos legais, a Comissão tem dois meses para concluir o processo, mas o ministro do Planeamento espera ver esse prazo encurtado de forma a ter o PRR nacional — que ainda terá de conseguir a “luz verde” dos Estados-membros — aprovado ainda durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Há um “prévio acordo na generalidade, quase na totalidade, dos aspetos da programação”, disse o governante.

A versão final do PRR português foi entregue esta quinta-feira às 6h57 à Comissão Europeia, tal como antecipado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro. Portugal foi o primeiro país a entregar oficialmente o seu PRR à Comissão Europeia.

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