PRR já foi entregue em Bruxelas. Portugal foi o primeiro

Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter a versão final do documento.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi entregue à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tal como o primeiro-ministro anunciou na quarta-feira. Portugal é assim o primeiro Estado-membro a submeter a versão final do documento.

“Disse que seria esta semana, mas tive uma boa notícia. Há pouco ligou-me o senhor ministro do Planeamento [Nelson de Souza], dizendo que amanhã [quinta-feira] de manhã teremos o nosso Plano de Recuperação e Resiliência entregue formalmente à Comissão”, afirmou António Costa, em declarações transmitidas pela RTP3 a partir de Andorra, na quarta-feira. A confirmação oficial foi dada em comunicado enviado às redações pelo Ministério do Planeamento.

O primeiro-ministro já se congratulou no Twitter com o facto de Portugal ter sido o primeiro Estado-membro a entregar oficialmente o documento. António Costa sublinhou que este é um Plano para ser executado de forma descentralizada e em parceria, com regiões e autarquias, empresas e instituições do ensino superior, cientistas e agentes culturais e instituições da economia solidária e social. O PRR “exige celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público”, acrescentou.

A presidente da Comissão Europeia já saudou o facto de de o PRR português ter sido o primeiro a ser oficialmente entregue à Comissão. “A entrega marca o início de uma nova fase no processo de implementação do Fundo de Recuperação e Resiliência”, disse Ursula von der Leyen. A responsável sublinhou que o objetivo “continua a ser aprovar todos os planos até ao verão”. A Comissão tem agora dois meses para avaliar o Programa português, com base nos 11 critérios definidos. O objetivo é perceber se o PRR português contribui efetivamente para lidar com os desafios identificados nas recomendações específicas feitas a Portugal no contexto do semestre europeu.

A primeira versão do plano foi entregue em Bruxelas a 15 de outubro e foi colocada a consulta pública tendo recebido centenas de contributo. Inicialmente a entrega esteve prevista para uma semana após o fim da consulta pública, mas tendo em conta a complexidade das negociações com Bruxelas que não aceitava o financiamento de estradas e de uma parte do projeto da barragem do Pisão, a data foi resvalando. No final das reuniões com os partidos, o próprio ministro Nelson Souza avançou que o PRR seria entregue em Bruxelas esta segunda-feira, mas a data final acabou por ser esta quinta com menos estradas e sem o projeto para instalar painéis fotovoltaicos.

“O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia”, explica o Ministério do Planeamento em comunicado.

Pode ler a versão final do PRR aqui.

(Atualizada às 8h18 com mais informação)

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