Ferro Rodrigues apoia Marcelo no enriquecimento ilícito

  • ECO
  • 22 Abril 2021

Ferro Rodrigues elogia a proposta da Associação Sindical de Juízes sobre o enriquecimento ilícito e diz que é preciso melhorar a lei sobre as declarações de património e rendimento para altos cargos.

O atual presidente da Assembleia da República diz estar “perfeitamente de acordo” com o Presidente da República: é preciso “melhorar” a legislação de forma a criminalizar o enriquecimento ilícito, tal como sugeriu Marcelo Rebelo de Sousa numa declaração esta semana. A solução escolhida pelo Parlamento não pode colocar em causa “a presunção de inocência e a inversão do ónus da prova”, alerta.

Em entrevista à Rádio Renascença (acesso livre) e ao Público (acesso condicionado), Ferro Rodrigues elogia a proposta da Associação Sindical de Juízes sobre o enriquecimento ilícito: é uma “proposta perfeitamente complementar e que se encaixa nesta lógica, que não põe em causa a Constituição e que pode melhorar uma verdadeira ação contra, eu diria, a vigarice, que é uma questão que existe e não é apenas exclusivo deste ou daquele cargo político”, descreve. O socialista diz que este é um bom ponto de partida para que a legislação seja discutida e aprovada com maioria no Parlamento.

O presidente da Assembleia da República diz ainda que a atual lei sobre as declarações de património e rendimento para altos cargos públicos e políticos pode ser “melhorada” também. “É um crime já previsto que haja falsas declarações ou que haja omissão de declarações sobre aumentos de património“, afirmou, garantindo que “há muitas maneiras de, com base nessas declarações, fazer exigências para que os aumentos de património ou rendimento tenham que ser explicados”. “E no caso de haver dúvidas, existirão ações judiciais contra este ou aquele titular de cargo“, concretiza.

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