Freguesias vão poder aceder diretamente a fundos europeus

As freguesias vão poder aceder ao próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, em situações específicas. Até agora as freguesias não podiam concorrer diretamente a fundos europeus, acedendo apenas através dos municípios o que é considerado pelas mesmas como altamente penalizador.

No congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que decorreu este fim de semana, em Braga, foram vários os presidentes de juntas de freguesia que reclamaram acesso aos fundos comunitários, dizendo-se “discriminados e cansados de serem o parente pobre” deste processo. “Chegou a hora das freguesias de Portugal serem elegíveis para apresentação de candidaturas aos quadros comunitários europeus“, disse o presidente da Anafre, Jorge Veloso.

“As juntas de freguesia continuam a ser discriminadas no acesso a fundos comunitários”, denunciou a presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinha, do distrito de Coimbra, Helena Correia, eleita pelo PS. “Sempre que queremos fazer alguma coisa em termos de freguesias não temos fundos próprios, estamos condicionados no investimento, por isso, temos de reclamar mais”, disse por seu turno o presidente da Assembleia de Freguesia da Junta de Palmeira, do distrito de Braga, João Ferreira. “Não podemos continuar a estar de chapéu na mão a pedir aos municípios para intervirem nas freguesias”, acrescentou.

Mas a situação está prestes a mudar. Pelo menos parcialmente. Até agora as freguesias não podiam concorrer diretamente aos fundos comunitários, reconheceu ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento, “mas existe abertura para que as freguesias possam aceder ao Portugal 2030, em situações específicas“, precisou a mesma fonte.

Mas que situações são essas? Para financiar projetos no âmbito do apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, gestão dos espaços verdes e de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras, avançou ao ECO a ministra da Coesão Territorial. Estas são algumas das competências que as freguesias têm e que serão reforçadas com o processo de descentralização.

“Inscrevi no Acordo de Parceria do Portugal 2030, a possibilidade de as freguesias serem beneficiários de fundos europeus através dos Programas Operacionais Regionais“, detalhou Ana Abrunhosa. “Está no Acordo de Parceria do PT2030 já submetido à Comissão e nas conversas informais com a Comissão houve bom acolhimento desta proposta, que reforça o princípio da subsidiariedade”, acrescentou a responsável que tem a tutela dos Programas Operacionais Regionais. Programas que, ao nível do continente, deverão ter uma dotação de 7,83 mil milhões de euros — um reforço de 80 milhões face ao Portugal 2020 — e sem quaisquer verbas destinadas a instrumentos financeiros, o que também se traduz na prática por um aumento da dotação, de acordo com a versão do Acordo de Parceria que foi colocada em consulta pública, mas que depois foi alvo de alterações precisamente para incorporar esses contributos, mas também as recomendações da Comissão Europeia recebidas ao longo das negociações informais.

“As freguesias têm competências próprias, que serão aumentadas com a descentralização, nomeadamente no apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, na gestão dos espaços verdes, de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras”, precisou Ana Abrunhosa. “O financiamento das freguesias será para as apoiar a fazer investimentos nestas áreas de competência“, acrescentou a responsável, que já foi também presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explicando que “a ideia é serem diretamente beneficiárias“.

O Portugal 2030 terá uma dotação de 22.995 milhões de euros para investir entre 2021 e 2027. A este montante somam-se 9.769 milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC). A arquitetura do novo quadro comunitário está desenhada em torno de quatro Programas Operacionais Temáticos: Demografia e Inclusão, que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE); Inovação e Transição Digital, que corresponde ao atual Compete, mais conhecido como o programa operacional das empresas (embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais); Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, que surge em lugar do atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR); e ainda o programa dedicado ao Mar, que já existia no PT 2020 e que será financiado com 379 milhões de euros do FEAMPA (menos 13,48 milhões do que no Portugal 2020).