CDS quer Bruxelas e BCE a supervisionar Banco Português de Fomento

O CDS acusa o Banco Português de Fomento (BPF) de “inércia e opacidade” na entrega e aplicação dos fundos comunitários e, por isso, vai solicitar a intervenção da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE).

Cerca de dois anos de ter sido criado, o BPF “ainda não tem Presidente do Conselho de Administração” e “não apresentou o relatório e contas referente ao ano de 2020”, começa por dizer o presidente do CDS, Nuno Melo, em comunicado. O também eurodeputado diz ser “inaceitável e inqualificável” que o BPF “ainda não tenha prestado quaisquer contas” e que, por isso, não é possível ser feito “o necessário escrutínio jurídico e político”.

Nuno Melo acusa também o BPF de “inércia e opacidade” perante a atual conjuntura, “com as empresas a enfrentarem enormes dificuldades em razão da inflação que dispara, custos elevadíssimos de combustíveis, energia e matérias-primas”.

“Um BPF colonizado por lógicas partidárias, com a tutela premeditadamente passiva, sem escrutínio e com acesso a milhares de milhões de euros de fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para investimento direto em empresas escolhidas por uma equipa totalmente dependente do Governo, é tudo o que não se pode aceitar num Estado democrático de direito”, lê-se no documento.

Por isso, o CDS “vai solicitar a avaliação e intervenção da Comissão Europeia, que tem competência para acompanhar a entrega e aplicação de fundos comunitários cuja gestão será cometida ao BPF, bem como do BCE, no que eventualmente caia em área de competência de supervisão”.