IAPMEI e AICEP sem desistências nos apoios a empresas

As incertezas geradas pela guerra na Ucrânia, o aumento dos preços da energia e o disparar da inflação não levaram ainda as empresas a apresentar à AICEP, nem ao IAPMEI, pedidos fundamentados para desistirem dos apoios recebidos, confirmaram ao ECO ambas as instituições.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro dão conta de fortes quebras nos projetos de empresas financiados com verbas comunitárias. No Norte, as taxas de quebra “são muito significativas”, disse, em entrevista ao ECO, o presidente da CCDR Norte. “São superiores a 25%”, precisou António Cunha. Avaliação idêntica foi feita em abril pela CCDR Centro. “Temos tido quebras muito significativas”, admitiu, em abril, Jorge Brandão. “Perante o elevado grau de incerteza, as empresas decidiram mudar de estratégia”, disse o vice-presidente da CCDR Centro, citando o caso de empresas que até já tinham os termos de aceitação prontos para assinar, mas optaram por não o fazer.

No entanto, a situação parece não ter paralelo noutros organismos de gestão intermédia dos fundos europeus. “O IAPMEI não tem, até ao momento, registo de pedidos fundamentados com os motivos” identificados “para os projetos que se encontram sob seu acompanhamento”, disse ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Francisco Sá.

Já a AICEP, questionada se houve desistências ou pausas ao nível dos projetos que receberam financiamento de Bruxelas e incentivos fiscais, garante que “globalmente os projetos se iniciaram e estão em curso” e, “em termos formais, até ao momento não se identificaram eventuais impactos nos projetos decorrentes da atual conjuntura”, esclareceu fonte oficial da agência liderada por Luís Castro Henriques. Mas ressalva que “a AICEP não pode dar informação sobre os projetos e os seus investidores para além da informação que é do conhecimento público”.

Os incentivos fiscais foram atribuídos, no final de 2021, no âmbito de um pacote de 26 contratos, que representava um investimento total de 937 milhões de euros na economia nacional, com um crédito fiscal máximo de 92 milhões de euros. Estes contratos fiscais de investimento tinham subjacente a criação de 1.900 postos de trabalho e a manutenção de outros 9.500, revelou o ministro das Finanças de então, sublinhando que se eram projetos de “investimento produtivo, no setor transacionável e com forte peso da indústria transformadora”, disse João Leão.

De acordo com a última monitorização do Sistema de Incentivos, de 31 de julho, o IAPMEI, já aprovou 40,3 mil projetos, aos quais será pago um incentivo de 6,65 mil milhões de euros, e apresenta uma taxa de execução de 70,2%. Por outro lado, a AICEP aprovou 1,93 mil milhões em apoios a 5.617 projetos e tem uma taxa de execução de 57,7%.