Municípios registam défice de 15 milhões em 2021. É o primeiro em sete anos

Um total de 299 dos 308 municípios portugueses registou, em 2021, um défice orçamental de 15 milhões de euros, “o primeiro desde 2013, inferior, no entanto, ao previsto pelo OE/2021 [Orçamento do Estado para 2021]”, avança, esta quarta-feira, o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental da Administração Local em 2021. “Para este desempenho contribuiu o aumento da despesa municipal em 2021 superior ao acréscimo de receita, ainda que este último agregado tenha recuperado da quebra registada em 2020″, justifica a entidade, liderada por Nazaré Costa Cabral.

A CFP justifica os dados apresentados com os valores de contabilidade orçamental pública relativos a um total de 299 dos 308 municípios que representavam 97% da dívida total apurada para 2020 e 98,1% da despesa efetiva de 2019.

“Após sete anos consecutivos de excedentes orçamentais, os municípios terão regressado, em 2021, a uma situação de défice orçamental. Tendo por base os dados disponíveis para 299 municípios, na ótica da contabilidade orçamental pública, apura-se um saldo negativo de 15 milhões de euros, enquanto para o mesmo universo em 2020 se registou um excedente orçamental de 246 milhões de euros”, lê-se no relatório do CFP.

Nestes 299 municípios, a dívida total municipal – dívida financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal reduziu-se de 3,8 para 3,6 mil milhões de euros. Na prática, refere o CFP, “16 dos 292 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2021 – menos um do que no final de 2020. “Esta evolução resulta do decréscimo de dívida observado em 185 municípios no montante global de 340 milhões de euros ter mais do que compensado o aumento de 215 milhões de euros reportado pelos restantes 107 municípios”.

Após sete anos consecutivos de excedentes orçamentais, os municípios terão regressado, em 2021, a uma situação de défice orçamental.

Ainda assim, lê-se no relatório, a receita dos municípios aumentou 11%, “mais do dobro do previsto no OE/2021 para o subsector local (4,8%)”. Também a receita de transferências e a fiscal registaram “uma evolução muito mais favorável do que o previsto naquele documento de programação orçamental”.

Já a despesa municipal aumentou 14,6%, impulsionada pelo crescimento da despesa corrente primária, e pelo aumento da despesa de capital, principalmente a de investimento.

Ainda assim, o CFP admite que a “despesa por pagar dos municípios terá diminuído em 2021, quer ao nível dos passivos não financeiros, quer das contas por pagar”. Já a dívida vencida e em atraso terá permanecido ao mesmo nível de 2020, “apesar de alguns municípios terem registado um agravamento deste indicador”.