Santarém contrai empréstimo de 15 milhões de euros para pagar antigo quartel

O município de Santarém vai contrair um empréstimo de 15 milhões de euros, a 20 anos, para pagar a antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) à Estamo, sociedade gestora de participações imobiliárias do Estado, pondo fim à tentativa de negociar o valor acordado em 2008. O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, considera que a situação não se podia “eternizar” face à “inflexibilidade” da Estamo.

“Continuo a dizer que lamento que nunca ninguém me tenha feito chegar a avaliação” que esteve na base do valor acordado pelo executivo de então, liderado por Francisco Moita Flores (PSD), e o Governo de José Sócrates (PS), na ordem dos 16 milhões de euros.

“Não podemos eternizar. Sempre disse que ia tentar negociar até ao máximo [por entender que, na altura], se podia ter feito melhor negócio”, acrescentou. Ricardo Gonçalves lembrou, contudo, que inicialmente, o conjunto de imóveis a ceder pela Estamo a Santarém entrou no processo de contrapartidas negociadas com o município pela não construção do novo aeroporto na Ota.

Para o autarca, não há dúvida de que o valor estabelecido teve a ver com as tentativas do então primeiro-ministro José Sócrates e do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para baixar o défice do país. “Acho que fomos vítimas disso, mas tínhamos que dar um passo em frente e resolver todas as situações que temos com a Estamo. Estão nas nossas contas e não podemos estar a eternizar”, declarou, acrescentando que começava a ser difícil explicar o prazo médio de pagamentos do município, que se situa, de facto, nos 15 a 20 dias, mas que as faturas da Estamo elevam para os cerca de 200 dias.

Continuo a dizer que lamento que nunca ninguém me tenha feito chegar a avaliação.

O empréstimo que o município quer contrair junto da banca foi decidido na reunião do executivo camarário de segunda-feira, com os votos favoráveis do PSD e do PS e a abstenção do Chega. O processo, que ainda vai a aprovação da Assembleia Municipal, é de 15 milhões de euros, para liquidar os 16 milhões em dívida, sendo que está garantido que a Estamo não cobrará juros (que totalizariam cerca de 4,9 milhões de euros).

Segundo o autarca, o município pode agora recorrer a este empréstimo, ao contrário do que sucedeu no passado, já que esteve submetido a um plano de saneamento financeiro (até 2018), e após ter saldado empréstimos de longa duração, como o de dez milhões de euros para alcatroamentos, celebrado em 2001, e o de antecipação de receitas. “Esses empréstimos vão agora direcionar-se para o pagamento à Estamo”, assegurou.

O acordo inicial com a Estamo previa a venda ao município de quatro bens pelo valor global de 26 milhões de euros, tendo sido alterado em abril de 2011, devido a dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas, com a venda da ex-EPC a ser a única escriturada pelo valor de 16 milhões de euros.

O município entendeu não ter condições para adquirir os outros três bens – o Quartel das Donas (oito milhões de euros), o Campo de Instrução da Atalaia, Almoster (200.000 euros), e a antiga carreira de tiro das Cortezes (1,8 milhões de euros) -, que constavam no site da Estamo como tendo sido vendidos ao município em dezembro de 2008.

Segundo o edil, em relação ao antigo Presídio Militar, onde o município tem instaladas várias estruturas, como o Centro de Investigação Veríssimo Serrão, a Universidade Sénior e a Loja Social, a Estamo “tem a correr” uma candidatura para residência de estudantes, dependendo do avançar deste projeto a libertação do edifício.

A aquisição da antiga EPC, uma área de 23 hectares no planalto da cidade onde está, nomeadamente, instalado o Palácio da Justiça II da Comarca de Santarém, inclui o ex-bairro militar, que albergou os oficiais de cavalaria até à saída do quartel da cidade em 2006.