Fraca execução do PT2020 no terceiro trimestre arrisca meta do Executivo para este ano

A taxa de execução do programa de fundos comunitários Portugal 2020 aumentou apenas três pontos percentuais ao longo do terceiro trimestre deste ano. Faltam agora executar 22% deste quadro comunitário que tem de estar integralmente concluído no próximo ano, o que torna mais difícil cumprir a meta definida pelo Executivo no Orçamento do Estado. Continuam a ser as áreas do capital humano, da inclusão social e emprego e da competitividade e internacionalização que apresentam os níveis de execução mais elevados.

“O Portugal 2020 atingiu no terceiro trimestre de 2022 uma taxa de compromisso de 115% e uma taxa de execução de 78%. Face a junho de 2022, a despesa executada aumentou 693 milhões de euros, sendo de destacar, com maiores taxas de execução face ao fundo programado, os domínios temáticos do capital humano com 85%, da inclusão social e emprego com 82% e da competitividade e internacionalização com 79%”, pode ler-se no boletim trimestral.

O Governo estabeleceu como meta “atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023”, de acordo com a proposta de OE2023. Isto significa que será necessário executar 12% das verbas no quarto trimestre para cumprir o objetivo definido. Para o conseguir, conta com a bolsa de recuperação e tem previstos mais exercícios de reprogramação de verbas.

Até setembro foram apoiadas cerca 44 mil empresas e o maior volume de pagamentos neste trimestre foi mesmo feito no domínio da competitividade e internacionalização, com uma concentração de 6,72 mil milhões de euros pagos aos beneficiários. Em seguida surge o capital humano com 4,1 mil milhões de euros pagos.

Em termos de Programas Operacionais o Capital Humano destaca-se com uma execução de 91%, seguido do Compete (87%). E nos extremos oposto está ao PO Algarve com 68% de execução e o PO Alentejo com 69%.

O comportamento do PO regionais abaixo dos restantes é um problema reconhecido pela ministra da Coesão. No documento entregue no Parlamento no âmbito das discussões do Orçamento do Estado na especialidade, Ana Abrunhosa, que tem a tutelas destes fundos, elenca quatro medidas para “garantir a plena execução do PO regionais”:

• o aumento das taxas de cofinanciamento de projetos que têm uma comparticipação abaixo da máxima permitida;
• avisos de overbooking condicionado, que permitem criar uma bolsa de projetos com muita elevada execução, para permitir cobrir eventuais quebras de execução;
• no que toca ao aumento dos custos dos materiais e outros custos que têm implicações no aumento do custo das empreitadas, o Governo alterou a fórmula de cálculo da revisão de preços das empreitadas;
• e permitir que este aumento na revisão de preços seja também comparticipado por fundos europeus.

“A meta prevista de execução para os POR é de 82%, o que significa o financiamento de um investimento de 2.800 milhões de euros, apoiados por 1.500 milhões de euros. Considerando que no final de setembro a taxa de execução é de 71%, os POR têm quatro meses para executar 11 p.p., tarefa exigente e que tem exigido um trabalho de proximidade das CCDR com os promotores”, lê-se no documento.

Mas é no Compete que existe o maior diferencial entre as taxas de compromisso e de execução (54%) o que pode ser um indicador das dificuldades das empresas em executar as verbas que já lhe foram alocadas, num contexto de elevada incerteza, inflação elevada, falhas nas cadeias de abastecimento e receios de uma recessão no próximo ano. Um enquadramento que já levou muitas empresas a desistir ou rever em baixa os projetos que já receberam luz verde para obter financiamento comunitário.