Líder do Governo dos Açores admite que municípios podem criar taxa turística

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta segunda-feira que esta “não era a melhor” altura para criar uma taxa turística regional, mas admitiu que os municípios da região podem implementar a taxa.

“Até admito, porque é sobretudo uma competência dos municípios, que os municípios na sua competitividade territorial – porque a lei permite, é uma competência das assembleias municipais – criem a taxa turística”, afirmou, quando questionado pelos jornalistas sobre a decisão do parlamento açoriano em revogar a taxa turística antes da sua entrada em vigor.

Na quinta-feira, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma proposta do Chega para revogar o decreto legislativo que previa a entrada em vigor de uma taxa turística regional a partir de 1 janeiro de 2023.

A iniciativa para revogar a taxa turística contou com 20 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente (ex-Chega), e 24 votos contra do PS, dois do BE e um do PAN.

Esta segunda-feira, Bolieiro insistiu que esta “não era a melhor” oportunidade para implementar uma taxa turística regional, lembrando que os partidos que integram o executivo (PSD/CDS-PP/PPM) votaram contra a criação da iniciativa e aprovaram a sua revogação.

“O que preocupa os empresários do negócio turístico é o sentido de oportunidade. Nós precisámos de consolidar o destino, o negócio e a criação de riqueza”, salientou.

O líder do executivo dos Açores defendeu que é preciso consolidar a região como um “destino turístico que dê rendimento”, sem pôr em causa a sustentabilidade ambiental.

A criação de uma taxa turística nos Açores, com cobrança prevista a partir de janeiro de 2023, foi aprovada em abril no parlamento regional com 29 votos a favor, do deputado único do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS (25 deputados), BE (2) e do deputado independente (ex-Chega).