BRANDS' Local Online Deficit de Competitividade

Este texto versa sobre o deficit de competitividade.

A competitividade sendo um conceito difuso, sem uma definição única e universal, poderá ser a razão que justifica a ausência de debate sobre o assunto e porque nunca é considerada estratégica nas opções dos Governos. Mas não deveria ser assim.

Portugal ao pensar a sua estratégia para os diferentes setores, ao pensar o seu modelo de desenvolvimento, deve ter sempre o foco na competitividade, pois só assim conseguiremos garantir um crescimento sustentável do PIB.

Mas comecemos por analisar e constatar o ponto de situação do fator competitividade de Portugal. Vejamos:

– Em 2022 caiu novamente no ranking da Competitividade Global, estando na 42º posição, com particular desempenho negativo na área fiscal, práticas de gestão empresarial e finanças públicas.

– No quadro da UE encontra-se no 21º lugar.

– Um estudo do Banco de Portugal revelava que para 2020 os níveis de competitividade são semelhantes aos observados em 1995.

– Portugal apresenta a taxa de IRC nominal mais elevada da UE. As empresas nacionais podem pagar até 31,5% em taxas (entre outras tributações), sendo que a média da OCDE é de 23,6%.

– Se compararmos Portugal com os países da coesão, somos o País com os valores mais altos de carga fiscal, seja do trabalho ou capital.

Este é, portanto, o nosso retrato. Este é o posicionamento (pouco) competitivo de Portugal no panorama internacional.

Fala-se constantemente que o crescimento económico está estagnado há 20 anos sem nunca se perceber que a baixa competitividade da economia afeta indelevelmente o desempenho económico. O reforço e melhoria da competitividade tem que ser obtida por via de uma profunda transformação em vários setores da sociedade: desde os tribunais, pela celeridade necessária; pelas políticas públicas, pela sua estabilidade; no aprofundamento de uma rede de inteligência competitiva e de diplomacia económica; na educação; na inovação; na transição digital e energética; mas sobretudo na ótica fiscal.

Para afirmar Portugal como um País competitivo (e atrativo!) urge uma estratégia fiscal que comporte 3 eixos fundamentais: redução da carga fiscal nas empresas ajudando-as a competir com os concorrentes internacionais; redução da carga fiscal para as Pessoas, particularmente no que incide sobre o trabalho; e, a atratividade internacional capaz de promover o IDE.

Recentemente, o Banco de Portugal, através do grupo de trabalho sobre indicadores de competitividade e produtividade da economia portuguesa, publicou um artigo onde conclui que de 5 países analisados (Portugal, Espanha, França, Itália e Bélgica) as empresas Portuguesas registam níveis de competitividade inferiores comparativamente com empresas dos restantes países, apontando fatores como a produtividade e acesso a recursos como os que mais contribuem para a divergência. Obviamente que o financiamento e o acesso ao crédito são fatores altamente penalizadores para as empresas Portuguesas, dado que tendo de comportar taxas de juro mais elevadas do que as congéneres europeias, provoca desde logo uma perda de competitividade. De igual forma os custos de energia suportados pelas empresas nacionais também prejudicam significativamente.

Portugal necessita urgentemente de uma aposta clara e estratégica no fator competitividade, que no plano macroeconómico garanta o crescimento económico e uma melhoria do nível de vida da população e que em termos microeconómicos potencie a competitividade das empresas particularmente em bens e serviços transacionáveis. Caso contrário continuaremos a olhar para a árvore e não para a floresta cavando cada vez mais o fosso da competitividade em que estamos mergulhados. Porque a falta de competitividade é um deficit estrutural.

Miguel Araújo, Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão