Candidaturas ao Pedido Único alargadas até 14 de julho

Perante as dificuldades que os agricultores estão a sentir na submissão das candidaturas ao Pagamento Único de 2023, o Ministério da Agricultura decidiu prolongar o prazo até 14 de julho. Além de dar mais mês e meio aos agricultores, desaparece o período de candidaturas com penalização.

“O Ministério da Agricultura e Alimentação e o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) decidiram alargar o prazo das candidaturas ao Pedido Único, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum até dia 14 de julho”, anunciou, em comunicado enviado às redações, o gabinete de Maria do Céu Antunes. A ministra tinha já avançado a novidade esta manhã na intervenção na conferência para a competitividade, organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).

“Além deste alargamento, termina também o período de candidaturas com penalização e o período de modificação de candidaturas”, acrescenta o mesmo comunicado.

Esta era uma exigência dos agricultores que temiam não vir a receber este apoio de 900 milhões de euros em outubro devido à impossibilidade em submeter as candidaturas na plataforma do IFAP. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertava no início de maio que “decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores”.

Tal como o ECO avançou os problemas ainda não estavam totalmente resolvidos. A demora na publicação de toda a legislação necessária levou também a que ainda não estivessem implementadas todas as funcionalidades. E, por isso, a CAP pedia ao Governo para “alargar prazo que assegure aos agricultores a possibilidade de efetuarem candidaturas em condições”. Ao ECO, o Ministério da Agricultura tinha dito que estavam “atentos” e iam avaliar “diariamente o funcionamento do sistema, bem como a submissão de candidaturas”.

Após essa avaliação, foi decidido prolongar o prazo para “que o adiantamento dos pagamentos em outubro possa acontecer de acordo como calendário regulamentar”, explicava o Ministério em comunicado. “Encontra-se, neste momento, em aprovação na Comissão Europeia o pedido que foi feito pelo Ministério da Agricultura para aumento das percentagens de adiantamento para 70% nos pagamentos diretos em relação às ajudas à produção e 85% nas medidas de desenvolvimento rural”, acrescenta a mesma nota.

“Estamos perante um novo processo de candidaturas, o que representa um desafio para todo o setor, da Administração Pública aos agricultores, e como em qualquer mudança (recorda-se que o PEPAC 23.27 sucede ao PDR2020) há um período de adaptação e assimilação de novos métodos, de novas exigências e em especial de novos apoios”, justifica a ministra citado no mesmo comunicado.

“Tendo já decorrido parte substancial do período de candidaturas, os organismos do Ministério têm recebido de agricultores, associações e confederações, sinalizações de constrangimentos, cuja resolução tem assegurado, a cada dia que passa, um maior fluxo de submissões. No entanto, a nossa grande preocupação é não deixar ninguém de fora e por isso mesmo decidimos prolongar o prazo de entrega das candidaturas até dia 14 de julho”, justificou Maria do Céu Antunes.