Câmara de Lisboa vai investir 4,4 milhões em transporte escolar ate 2026

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta segunda-feira, a contratação de transporte escolar para crianças da rede pública de jardins-de-infância e escolas do ensino básico e secundário, para os próximos três anos letivos, no valor total de 4,4 milhões de euros.

Em causa está a decisão de contratar e de autorização da despesa, através de um procedimento por concurso público, com publicação no jornal oficial da União Europeia, para a aquisição de serviço de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa, para o ano letivo 2023/2024, com possibilidade de renovação nos anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026.

Em reunião privada do executivo, a proposta foi apresentada pela vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), e foi viabilizada após a aprovação de alterações sugeridas pelo Livre e pelo PCP. Ainda vai ser submetida a votação na Assembleia Municipal de Lisboa.

Entre os 17 membros do executivo municipal, a proposta da vereadora da Educação foi viabilizada com uma abstenção do BE e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos), de PS, PCP, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

A proposta do Livre, subscrita pelo BE, foi aprovada por unanimidade, acrescentando que a primeira renovação do contrato de serviço de transporte escolar deve ser precedida da apresentação do estudo/projeto previsto na proposta n.º 164/2022 de gratuitidade do transporte coletivo para residentes em Lisboa. Ou seja, para “conceção de um novo serviço de mobilidade escolar através do recurso a miniautocarros elétricos — Os Amarelinhos — que promova a autonomia das crianças e jovens, e ajude a diminuir as viagens de carro dentro da cidade”.

Já a proposta do PCP, viabilizada com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP, introduz três novos pontos, entre os quais a divulgação, até final de julho deste ano, dos resultados do estudo de um serviço a criar pela empresa municipal Carris dedicado ao transporte escolar, que está a ser implementado como projeto-piloto em 10 escolas da cidade e que resulta de uma iniciativa dos comunistas, aprovada por unanimidade em fevereiro de 2022.

O caderno de encargos, anexo à proposta da vereadora da Educação, prevê a possibilidade de não dar continuidade à vigência do contrato para os anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026, bastando para tal notificar a entidade a ser contratada 30 dias antes do término do contrato sobre a não intenção de prorrogar o mesmo.

Apesar de terem sido aprovados novos pontos à proposta da vereadora Sofia Athayde, o BE decidiu abster-se na votação final, por considerar que o contrato deveria incluir o transporte escolar para as crianças que frequentavam a Escola do Vale de Alcântara, que foi encerrada no mandato anterior por questões de segurança.

A proposta de contrato para os três anos letivos apresenta uma despesa no valor estimado de 4,15 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor de 6%, perfazendo o total de 4,4 milhões de euros, de acordo com o documento.

Para o atual ano letivo 2022/2023, o contrato de serviço de transporte escolar foi adjudicado à empresa Barraqueiro Transportes, no âmbito do concurso público, e tem vigência até 31 de julho deste ano, “sem possibilidade de renovação”.